O CHO “poderá optar por dispensar o recurso a empresas prestadoras de serviços, podendo contratualizar os trabalhadores diretamente, com contratos resolutivos a termo certo até ao dia em que serão integrados nos quadros através de concursos públicos”, informou o Bloco de Esquerda.

A decisão foi comunicada pela presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Oeste, Ana Paula Harfouche, ao deputado bloquista Heitor de Sousa, numa reunião sobre o processo de regularização dos trabalhadores precários dos hospitais de Torres Vedras, Caldas da Rainha e Peniche.

Segundo o BE, a reunião foi pedida pela presidente da administração, “para esclarecimento do Bloco sobre o processo em causa e as irregularidades identificadas aquando de uma visita do deputado ao Hospital de Caldas da Rainha, no dia 22 de dezembro”.

No final desta visita, Heitor de Sousa acusou a administração de não cumprir uma sentença do Tribunal de Trabalho das Caldas da Rainha, que determina que seja reposto o horário de 35 horas aos trabalhadores que se encontram a cumprir 40 horas semanais.

Na altura, o deputado denunciou ainda a intenção do CHO de abrir concursos entre novas empresas de trabalho temporário, “contrariando a política de regularização dos trabalhadores precários”.

Após a reunião agora solicitada, esclareceu que “caberá à empresa intermediária [a Lowmargin] determinar a prática de 35 horas de trabalho semanal ou, em alternativa, o pagamento das horas extraordinárias que venham a ser realizadas pelos trabalhadores em causa”.

Porém, acrescenta o comunicado do partido, o CHO “está disponível para assumir o compromisso de alterar a sua estratégia, recorrendo a mecanismos previstos na Lei que estabelece o programa de regularização extraordinária dos precários (PREVPAP)” e passando a contratar os trabalhadores diretamente até à sua integração nos quadros.

Segundo o BE, a previsão de Ana Paula Harfouche é de que “o processo se inicie no princípio de fevereiro, com a contratação a prazo dos respetivos trabalhadores, aguardando-se autorização do ministro da Saúde para a abertura dos concursos e integração nos quadros”.

O Centro Hospitalar irá ainda “solicitar junto da empresa prestadora de serviços a extensão do contrato atual até final do corrente mês, a fim de assegurar que não haverá interrupções de serviço por parte do CHO, nem de salários por parte das e dos trabalhadores em situação de precariedade”, pode ler-se no comunicado do BE.

Num comunicado enviado à Lusa, os trabalhadores dizem ainda não ter recebido qualquer informação da administração sobre as intenções transmitidas ao BE e exigem que lhe sejam pagas “todas as horas extraordinárias” desde 01 de julho de 2016.

O Movimento Precários do CHO (que representa os 180 trabalhadores contratados através de empresas) exige ainda “o fim da intermediação das empresas prestadoras de serviços e a integração nos quadros do CHO”, sublinhando não estarem “disponíveis para continuar a saltar de empresa em empresa”.

O CHO integra os hospitais das Caldas da Rainha, Torres Vedras e Peniche, nos quais prestam serviço um total de 180 trabalhadores precários, que em outubro de 2016 realizaram uma greve reivindicando a sua integração nos quadros.

Dias depois, o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, admitiu à Lusa tratar-se de uma situação de precariedade “a todos os títulos lamentável”, que o Governo estaria a tentar resolver com a passagem do CHO de uma unidade do setor público administrativo (SPA) para entidade pública empresarial (EPE).

Previa-se que tal ocorresse no início de 2017, mas a mudança não se verificou ainda.