Sobre o tema da exploração de petróleo na costa de Peniche e Nazaré, o Conselho da Cidade organizou um debate no passado dia 10, na Biblioteca Municipal das Caldas da Rainha, onde a opinião entre os oradores convidados foi divergente sobre se será útil a prospeção de petróleo ao largo da costa.

Perante a existência de sete petrolíferas (Partex, Repsol, Galp, ENI, Cosmos, Australis e Portfuel) com contratos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo tanto em terra (onshore) como no mar (offshore), o Conselho da Cidade, promoveu o debate, moderado por Paulo Ribeiro, chefe de redação do Alvorada, e que contou com a presença de setenta pessoas. Apesar de terem sido convidados os presidentes das câmaras de Peniche, Caldas da Rainha e Nazaré, não compareceram.

Os oradores convidados, Júlia Seixas e Nuno Ribeiro da Silva e António Eloy, abordaram durante a sessão o estado atual dos processos de concessões de exploração de petróleo, as fases e os riscos associados à prospeção e a uma exploração, quer em terra quer offshore.

Júlia Seixas, professora e membro do “Futuro Limpo”, que surgiu no ano passado e que luta contra a prospeção e exploração de petróleo e gás natural em Portugal, explicou que este movimento de cidadãos foi “subscrito por mais de 100 personalidades da vida portuguesa, desde professores a artistas logo nas primeiras 24 horas”.

“Com base nas leis e nos direitos, o movimento luta para o cancelamento de todos os contratos de gás e petróleo em Portugal”, explicou Júlia Seixas, fundamentando com base nos valores e nas coerências políticas quanto à realização destes contratos de concessão e exploração de petróleo em Portugal, face ao conhecimento e aos compromissos assumidos pelo Estado Português, no quadro de ação coletiva de combate às alterações climáticas em “ser uma economia sem emissões”. Neste contexto, a oradora disse que “não se consegue perceber em termos de coerência política, o que representam estes contratos de concessão”, pois “não são um bom negócio para o Estado Português”.

Estes contratos de concessão feitos pelas companhias petrolíferas em áreas espalhadas por todo o litoral português, e com base “numa lei de 1994”, englobam todos os investimentos realizados durante a fase de prospeção, exploração e produção. Isto significa, segundo a docente, que “o Estado português só recebe depois de estarem abatidos todos investimentos feitos pelas empresas, e os valores em cima da mesa não são assim tão significativos para tirar o país do sufoco da dívida pública”.

Para Júlia Seixas, “quanto mais investimentos fazemos em novos projetos na área dos combustíveis fósseis, mais estamos a atrasar o desenvolvimento das alternativas renováveis”. Também fundamentou que “a escolha da prospeção e exploração de petróleo em gás, não é a escolha certa para Portugal”.

Sobre os números de consumo energético e a sua repartição pelas fontes, Nuno Ribeiro da Silva, professor, sublinhou que “hoje em dia no mundo, 86% do consumo de energia que alimenta as necessidades das pessoas do mundo, infelizmente são combustíveis fósseis, ou seja, o restante (24% ) são energias puras e duras”. Embora tenha destacado a redução do peso relativo no consumo de combustíveis fósseis pela sociedade, Nuno Ribeiro da Silva salientou que “nunca se consumiu tanto petróleo como em 2016, e essa tendência de procura vai continuar”. Esse aumento deve-se ao desenvolvimento económico e social de regiões do globo, em países de grande densidade populacional, o que leva a consumos elevados de derivados de petróleo no setor dos transportes.

Afinal, quais são os riscos? Segundo António Eloy, consultor, a exploração de petróleo e gás natural tanto em terra como no mar, pode causar um “impacto significativo e trazer dividendos ilusórios”. Além disso, sublinhou que as companhias petrolíferas “não têm o mínimo capacidade para explorar em offshore, nem agora nem nunca. É um preço muito caro para explorar”.

Estes contratos, de acordo com António Eloy, servem para “marcar o território e para jogar com investimentos e perspetivas de circulação de capital”.

Face à incerteza associada ao sucesso dos processos de prospeção de petróleo em Portugal ou em Peniche, os representantes do “Peniche Livre de Petróleo”, bem como o público, questionaram sobre as motivações e razões para a manutenção destas concessões e da realização das ações de prospeção pela parte dos operadores.

Nuno Ribeiro da Silva concordou que esta “atividade deve continuar a ser permitida” pelo Estado português, porque “hoje em dia ainda dependemos muito do ouro negro”. Alias, sublinhou que ainda não estão disponíveis alternativas que substituam com viabilidade a utilização do petróleo.

António Eloy considerou que “a prospeção não apresenta grandes riscos ambientais, mas corre o risco que venha haver exploração. Isso sim é um problema”. Além disso, sublinhou que a fase de exploração petrolífera “não será rentável do ponto de vista económico”, acrescentando que “temos de apostar em novos paradigmas e novas lógicas de transporte” com base ecológica. Já Júlia Seixas discordou da prospeção petrolífera, pois pode ser início de um processo que levará à fase de exploração, que poderá trazer consequências desastrosas para o meio ambiente e economia nacional.

“Contratos de concessão baseados numa lei de 1994”

No âmbito do quadro legal em vigor, os oradores abordaram a falta de interesse em alterar ou adequar o quadro legal, que regulamenta estas ações, bem como a falta de opacidade de vários contratos.

“Como é que possível em pleno século XXI se tomam decisões sem haver mecanismos mínimos de consultas públicas?”, questionou Júlia Seixas, alertando para a necessidade de se estabelecerem processos claros e transparentes nos contratos e discussão com as populações e autarcas sobre estas questões centrais. Também alertaram para mobilização da sociedade civil, que deve participar ativamente e discutir essas questões nos debates.

Segundo Júlia Seixas, “os contratos de concessão baseados numa lei de 1994, que prevê que eventuais litígios serão resolvidos em tribunais arbitrais privados, à porta fechada. Acho que devíamos evoluir para uma renovação desse decreto”. Sugeriu a existência de uma lei de bases dos recursos naturais de Portugal, em que “todas estas questões deviam de estar reguladas”.