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TAXAS, PARA QUE VOS QUERO?

Armando Lopes

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Os impostos e as taxas municipais destinam-se a dar meios às câmaras para assegurarem a prestação de serviços, essenciais ao funcionamento dos municípios. Tudo certo. Os munícipes pagam, as câmaras executam. Há entre os dois um compromisso, estabelecido através de um contrato que estão obrigados a cumprir. Os munícipes comprometem-se a efectuar determinado pagamento, as câmaras comprometem-se a prestar determinados serviços. A fiabilidade deste contrato apenas pode falhar por dois motivos: se os munícipes não pagarem ou se as câmaras não prestarem os serviços que justificam o pagamento. Tudo é claro entre ambos!

No entanto, o mau desempenho e a má gestão dos dinheiros públicos fez com que algumas câmaras se endividassem para além do admissível. Por causa disso, recorreram ao crédito para financiar as suas derrapagens. O que resultou numa trágica espiral de endividamento sem fim à vista. Os serviços pioraram ou até desapareceram, enquanto a dívida continuava a aumentar.

Tudo funcionava em roda livre até ao momento em que a situação se tornou insustentável. Então as câmaras pediram ajuda ao Governo, a fim de ultrapassarem uma situação caótica e desastrosa. Foi aí que apareceu o ministro Miguel Relvas, altamente especializado em artimanhas e mafiosices, com a solução milagrosa do problema. O Governo disponibilizaria um crédito de mil milhões de euros às câmaras endividadas, com uma condição prévia. Elas aumentariam as suas taxas e impostos, fazendo recair sobre os munícipes o ónus da sua má gestão. Desse modo, ganhariam as câmaras – que podiam continuar a endividar-se – e ganharia o Governo.

Mas o génio da lâmpada fez mais e, sub-repticiamente, sugeriu a aplicação de uma estratégia que o Governo já estava a testar a nível nacional. E foi assim que nasceu a moda das concessões. Em lugar de prestarem os serviços a que estavam obrigadas, as câmaras cediam-nos, através de uma concessão, a empresas privadas. Com uma dupla vantagem: poupavam dinheiro ao não prestarem o serviço e ainda recebiam da empresa. Aliás recebiam em duplicado: da empresa concessionária e dos munícipes.

Um negócio da china e um hino à chico-espertice…

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