O mesmo autarca defendeu a correção do erro, por parte do Ministério das Finanças, relativamente à comparticipação de IRS a entregar aos munícipes. Apesar da Assembleia Municipal ter fixado uma componente municipal sobre o IRS para o exercício/ano fiscal de 2011, esta nunca chegou a ser concretizada. Estas propostas foram apresentadas na passada segunda-feira, na reunião pública da Câmara da Nazaré e chumbadas pela maioria dos vereadores. Apenas António Trindade (PS) e António Salvador, autor das propostas, deram o seu voto favorável.

Sendo presidente do Secretariado Distrital dos Trabalhadores Social Democratas do Distrito de Leiria (organização de trabalhadores autónoma do PSD, com fortes ligações ao mundo sindical), António Salvador propôs que seja elaborado e decidido pelos órgãos municipais, no prazo de 6 meses, o plano de integração ou internalização e a subsequente dissolução da Nazaré Qualifica, para que todos os trabalhadores sejam integrados nos mapas de pessoal da Autarquia. O autarca propôs ainda que, para garantir os direitos dos trabalhadores, o processo seja acompanhado pelos parceiros sociais.

Na opinião do autor da proposta, os trabalhadores já deviam estar nos quadros de pessoal da autarquia para se proceder-se à extinção da empresa municipal. “O interesse dos trabalhadores é motivo muito mais do que suficiente para esta defesa”, diz, acrescentando que esta alteração também se irá traduzir na redução de custos de funcionamento deste município, que está dentro dos mais endividados do país.

Já o presidente da Câmara, Jorge Barroso, defende a manutenção da empresa municipal pela existência de um número elevado de trabalhadores e “porque está a fazer um bom trabalho na promoção da Nazaré”.

António Trindade justificou a sua posição como sendo de defesa dos trabalhadores, que considera estarem numa situação precária.

O vereador social-democrata Belmiro Fonte pediu que lhe façam chegar atempadamente as propostas de modo a poder estudá-las. Ainda assim, disse que nunca votaria a favor da extinção de uma empresa municipal.

A proposta A, de António Salvador, teve dois votos a favor, do próprio proponente e do vereador António Trindade, e a proposta B teve três votos a favor, do presidente e dos vereadores Belmiro Fonte e Mafalda Tavares, tendo sido esta a aprovada.

Proposta para correção do IRS

António Salvador quer ver corrigida a componente municipal sobre o IRS do ano fiscal de 2011 com o respetivo acerto para os cidadãos. Em causa está uma redução do imposto em 3% a favor dos munícipes que, na realidade, não lhes foi entregue. “Este facto, levou a que as notas de liquidação do IRS dos agregados familiares e dos contribuintes residentes no concelho da Nazaré não refletissem a habitual redução da taxa do IRS decidida pelos órgãos municipais, matéria que eu havia introduzido quando, a meio do mandato passado, tomei a iniciativa de fundamentar a proposta desta redução tendo por base o principio de reduzir o IRS para os residentes no nosso concelho e, a longo prazo, ter uma base de receita mais alargada, (com mais residentes a pagar mais), o que foi aplicado e está em vigor desde 2008 até 2012 mas que teve uma exceção no ano de 2011”, explica António Salvador.

O vereador considera também que o presidente da Câmara é o responsável direto pelo cumprimento das deliberações da Assembleia Municipal, e que esta não foi cumprida. Quer agora que o problema seja transmitido ao Ministério das Finanças, para que seja feita a correção da situação e solicitar que todos os contribuintes com residência fiscal no concelho da Nazaré em 2011, recebam novas demonstrações de liquidação do IRS, devidamente corrigidas, fazendo o acerto ou restituição dos montantes de imposto indevidamente cobrados.

O presidente da Câmara apresentou uma proposta alternativa onde pede uma aceleração na resposta por parte dos serviços onde já foi aberto um inquérito para apurar as responsabilidades. Jorge Barroso não se sente “minimamente culpado pela situação”, portanto, quer a resposta dos técnicos e qual o melhor procedimento a desenvolver.

António Trindade votou favoravelmente a proposta de António Salvador alegando que grande parte dos pressupostos aponta já informação fundamental para que o assunto possa ser resolvido junto do Ministério das Finanças. Disse mesmo que essa informação “tem a ver com um erro cometido pelos serviços camarários durante o ano 2010 relativo ao IRS que pode ser ultrapassado com apenas um pedido de correção do referido erro”.

Belmiro Fonte pediu um adiamento na votação, justificando que precisava de tempo para estudar a proposta. Mesmo assim a proposta foi chumbada. A proposta A, de António Salvador, recebeu 2 votos a favor, do próprio proponente e do vereador António Trindade, e a proposta B 4 votos a favor, do presidente e dos vereadores Belmiro Fonte, Mafalda Tavares e Maria João Ramos, tendo sido esta a aprovada.