Água, resíduos sólidos e saneamento Tânia Rocha Como já tem sido habitual nos últimos tempos, a tarifa da água, resíduos sólidos e saneamento tem sido um assunto abordo pelo público em todas as reuniões de Câmara. Na última sessão, a Câmara foi alertada por um munícipe por, alegadamente, não estar a respeitar a recomendação nº 1/2009 do Instituto Regulador de Águas e Resíduos (IRAR) em relação à taxa variável dos serviços, no caso dos utilizadores domésticos. Segundo a recomendação do IRAR, “a tarifa variável do serviço deve ser diferenciada de forma progressiva, de acordo com os seguintes escalões de consumo, expressa em m3 de água por cada 30 dias”. Deste modo, o IRAR recomenda que o 1º escalão deve ir até aos 5 m3, o 2º superior a 5 e até 15 m3, o 3º superior a 15 e até 25 m3, e o 4º escalão superior a 25 m3. No entanto, os Serviços Municipalizados da Câmara Municipal da Nazaré, apesar de fazerem essa diferenciação por escalões, contemplam menos 5 m3 em cada um dos escalões, a partir do segundo. Isto é, o primeiro escalão vai até 5 m3, valores iguais aos da recomendação, o 2º escalão é de 6 a 10 m3, o 3º escalão de 11 a 20 m3, e, por último, o 4º escalão é superior a 20 m3.

O munícipe que alertou esta situação, Joaquim Silvério, também já tinha questionado a autarquia, noutras reuniões, sobre a legalidade da cobrança de duas taxas, a taxa variável e a taxa fixa. Sobre esse assunto, o presidente disse que as recomendações têm de ser cumpridas. No seguimento das declarações anteriores do presidente, Joaquim Silvério voltou ao mesmo assunto na última reunião, realizada no dia 6 de Setembro, afirmando que no caso dos valores dos escalões, “a Câmara não está a seguir a recomendação”, acrescentando que “se isto é uma lei, tem de ser cumprida”. Para finalizar, este residente do concelho da Nazaré afirmou que “os munícipes estão a ser espoliados em 15 m3”. Em resposta à intervenção de Joaquim Silvério, Mafalda Tavares, que presidiu à última reunião, disse apenas: “temos de seguir as recomendações”, não tecendo qualquer comentário em relação aos valores dos escalões estipulados pela autarquia. Também o presidente dos Serviços Municipalizados da Nazaré, Afonso Ova, deu algumas explicações a outros cidadãos, relativamente aos serviços da água, resíduos sólidos e saneamento, mas não comentou a exposição de Joaquim Silvério em relação aos vários escalões.