A apreensão, divulgada pela Autoridade Marítima Nacional (AMN), aconteceu na manhã da passada terça-feira, dia 12, durante “ações de fiscalização, com o objetivo de reprimir atividades ilegais, nomeadamente o exercício da pesca com arte de emalhar junto à costa, com auxílio de embarcação”.

Das infrações detetadas, foi efetuado o respetivo auto de notícia, que dará origem a processo de contraordenação, revela a AMN.

“O exercício da pesca com arte de emalhar, quando praticado a partir de embarcação, é proibido a uma distância inferior a um quarto de milha náutica da linha de costa de Portugal continental, devendo as artes estar devidamente sinalizadas com boia, mastro e bandeira e com os elementos identificativos da embarcação a que pertencem e tipo de arte”, explica a AMN, situação que não se verificou nos casos detetados. E acrescenta: “A falta de sinalização adequada das artes, caladas, junto à costa constitui um perigo agravado para todas as embarcações que navegam junto a terra”.

Ainda durante o mesmo dia, a Polícia Marítima efetuou uma ação de fiscalização no porto da Nazaré, com o objetivo de repressão de atividade ilegais.

Foi detetada uma “embarcação de pesca costeira, acabada de atracar”, em incumprimento quanto à validade do Rol de Tripulação, sendo elaborado o auto de notícia e instaurado o respetivo processo de contraordenação. “Foi também realizada uma ação de sensibilização ao Mestre da embarcação, para que seja adotada uma cultura de prevenção e segurança entre os trabalhadores da pesca, com o intuito de diminuir a ocorrência de acidentes no mar”, lê-se no comunicado.