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Descarga ilegal de efluentes pecuários num afluente do Rio Tornada que desagua na Baia de São Martinho do Porto.

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O Comando Territorial de Leiria, através do Núcleo de Proteção Ambiental (NPA) de Caldas da Rainha, detetou no dia 25 de abril, uma descarga ilegal de efluentes pecuários, no concelho de Caldas da Rainha que ia desaguar à baía de São Martinho do Porto.

Na sequência de uma denúncia de populares a dar conta de uma descarga ilegal de efluentes suinícolas para uma linha de água, os elementos do NPA deslocaram-se para o local onde confirmaram a descarga que tinha origem numa exploração agropecuária.

No seguimento das diligências policiais apurou-se que a descarga era efetuada através de um tubo colocado na última lagoa de depuração de efluentes e que posteriormente introduzia-se num afluente do Rio Tornada, indo desaguar na Bacia Hidrográfica da Baia de São Martinho do Porto.

Da ação resultou a elaboração de um auto de contraordenação ambiental por descarga de efluentes pecuários diretamente para a linha de água, punível com uma coima que pode ascender aos 144 000 euros, tendo sido remetido para a Agência Portuguesa do Ambiente, I.P. / Administração da Região Hidrográfica do Centro. Foi ainda elaborado um auto de contraordenação por incumprimento da obrigação do isolamento por vedação das estruturas do armazenamento de efluentes pecuários (lagoas), punível com uma coima que pode ascender aos 44 000 euros, tendo sido remetido para a Direção Regional da Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo.

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