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Junta de Freguesia da Foz do Arelho obrigada a pagar indemnização de 896 mil euros

Francisco Gomes

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A Junta de Freguesia da Foz do Arelho encerrou os serviços na semana passada e colocou faixas pretas em todos os edifícios públicos em protesto por ter sido condenada a pagar quase 900 mil euros pela ocupação de um terreno e cedido a sua exploração como pedreira.

A autarquia julgava ser um terreno baldio e ao longo de quase vinte anos foram extraídos mais de dois milhões de toneladas de pedra. Uma família local reclamou a propriedade, que estaria incluída num morgadio instituído em 1580 e que abrangia todo o território da freguesia. O Supremo Tribunal de Justiça confirmou, tendo a junta, o empresário que explorou a pedreira e a sua esposa, sido condenados a restituírem o terreno “livre e desocupado”, para além de serem obrigados ao “pagamento solidário de danos patrimoniais”.

O presidente da junta acha exorbitante o valor da indemnização e em protesto a autarquia decidiu suspender a atividade de limpeza na vila e na praia e o serviço de correios e da própria junta, encerrando o atendimento à população na quarta e quinta-feira da semana passada. Foi também declarado “luto por tempo indeterminado”

A população está solidária com a junta de freguesia, que vai recorrer da sentença decidida no Tribunal de Alcobaça, onde o processo foi julgado, para o Tribunal da Relação de Coimbra.

A autarquia considera o valor exagerado e diz não ter dinheiro para cumprir a decisão do Tribunal de Alcobaça, que foi conhecida no dia 23 de junho. No dia seguinte, o presidente da Junta convocou uma conferência de imprensa, ao mesmo tempo que resolveu relatar o desfecho aos habitantes da Foz que compareceram no encontro com os jornalistas.

“É uma contenda que existe há quase trinta anos, em que eu sou o menos culpado, mas que me calhou por tabela. No entanto, tenho de assumir, porque sou eu o presidente da junta, e enquanto for, estarei empenhado a cem por cento”, começou por dizer Fernando Sousa, admitindo que a situação “traz grandes problemas e obstáculos pela frente”.

António Cipriano, o novo advogado a quem o caso foi entregue pela Junta da Freguesia, numa altura em que a sentença estava a ser tomada, relatou que o processo começou em 1989 e teve duas fases. Numa primeira foi discutido se o terreno era da junta ou da família Calado, o que se arrastou até 1998. Na primeira instância a autarquia venceu, mas o Supremo Tribunal de Justiça confirmou que a propriedade era da família.

Numa segunda fase decorreu o processo de determinação do valor de indemnização a prestar. Foram pedidos em 2003 quase 900 mil euros. A junta contestou, mas o Tribunal de Alcobaça veio agora a condenar o empresário João Batista e esposa, e a junta de freguesia ao pagamento solidário de 896.687,92 euros.

João Batista, que já faleceu, nunca contestou o valor. Segundo a autarquia, não há bens suficientes para serem penhorados porque faliu, recaindo na junta a responsabilidade de pagar a indemnização no valor total, uma vez que não pode ser considerada insolvente porque tem património e receitas. O orçamento da junta este ano é de 190 mil euros.

“Perdemos uma batalha mas ainda não perdemos a guerra”, declarou António Cipriano, que explicou que “não será possível evitar o pagamento de alguma indemnização, mas não concordamos com o valor excessivo e desproporcional, já que a família vendeu esse mesmo terreno por 600 mil euros a uma firma de João Batista”. “O valor da indemnização é superior ao valor do terreno”, referiu.

Segundo o tribunal, foram retirados e comercializados 2,210 806 toneladas de pedra, e apontado que João Batista obteve um ganho de mais de cinco milhões de euros, apesar desse valor não constar de declarações fiscais do empresário. A junta receberia 165 euros por mês enquanto durou a exploração.

“Esta é uma decisão que pode colocar em causa o bem comum, pois a junta de freguesia não é rica, precisa de recursos financeiros para prestar serviços à população, e se forem penhoradas as receitas anuais, como fará a limpeza da freguesia, como manterá os funcionários a trabalhar?”, questionou o advogado.

O presidente da junta descreveu à população que todos os líderes parlamentares na Assembleia Municipal das Caldas da Rainha, para além dos presidentes da junta e do presidente da Câmara “manifestaram apoio total à junta”.

“As pessoas que confiaram em mim não merecem que eu abandone o barco. Possivelmente 50% dos presidentes de junta entregavam a chave”, manifestou.

Anunciou depois que a junta iria estar encerrada. “Peço desculpa porque vai causar transtorno os correios não estarem a funcionar, algum atestado não ser passado, não contarem com funcionários e não haver limpeza”, transmitiu à população. Contudo, a situação apenas se verificaria ao longo de dois dias.

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