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Água: um bem que é de todos

Walter Chicharro

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O “Dia Mundial da Água”, criado pela Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) a 21 de fevereiro de 1993, visa fazer a defesa de um recurso vital para a população mundial, mas também aumentar a consciência pública no que toca à importância da conservação, preservação e proteção deste bem essencial que é de todos.

Em todo o mundo, a água – o “petróleo do futuro” – é evocada pelos governos nacionais, pelas autarquias e também por todos os cidadãos que, das mais variadas formas, celebram a água, alertando os demais para situações que põem em risco o acesso a este bem precioso.

Nesse sentido, destaco o trabalho desenvolvido por um grupo de cidadãos que promoveu a campanha: “ A Água É de Todos”. Desde ações de sensibilização, até à entrega de um Projeto de Lei na Assembleia da República para proteção dos direitos individuais e comuns no que à Água diz respeito, estes cidadãos têm marcado a diferença. Em todas estas ações, condenam-se os atos governativos que perspetivam a privatização ou concessão dos serviços de água em concelhos, comunidades intermunicipais e países.

Ora, este assunto também está na ordem do dia aqui no concelho da Nazaré. Após anos a fio sem aumentos nos preços cobrados nestes serviços – tendo em vista os ganhos eleitorais -, neste último mandato, os responsáveis políticos do PSD local trataram de aumentar exponencialmente os preços e colocaram a cereja no topo do bolo com a anunciada concessão/privatização dos mesmos por 30 anos.

É importante que todos os munícipes do concelho saibam, desde já, da preferência que recai sobre 3 potenciais compradores para a aquisição dos serviços de água e de saneamento do Município da Nazaré. Privados que irão gerir este recurso que é de todos nós, usando-o da forma que mais lhes aprouver e apenas com o lucro no horizonte. Basicamente, iremos testemunhar aumentos brutais nas tarifas – veja-se os exemplos de Barcelos, Cartaxo, Paris, Nova Zelândia, etc..-, o desinvestimento na rede e, consequentemente, a sua deterioração de ano para ano.

No entanto, é fundamental que todos fiquem cientes que as contrapartidas dessa concessão serão pagas por todos os munícipes.

Tais factos, aliados à convicção de que é possível gerir responsavelmente estes mesmos serviços, com claras mais-valias para os munícipes e para a autarquia, levam-me a defender a manutenção dos mesmos na esfera pública. Isto é: não aceito a entrega destes serviços aos privados para que eles possam lucrar com um bem que é essencial a todos nós.

Esta convicção é tão forte que, conjuntamente com mais 5 cidadãos do concelho da Nazaré, coloquei uma ação em tribunal visando impedir a concessão/privatização dos serviços de água e saneamento do concelho da Nazaré.

O caminho que pretendo trilhar, enquanto futuro Presidente de Câmara que espero vir a ser, passa pela defesa dos interesses de todos os munícipes, e não por premiar uns quantos que se colocam ao lado dos privados e que encontram aqui uma oportunidade de ouro para lucrar à custa dos habitantes de todo o concelho.

Esta concessão tem um objetivo claro: tentar limpar a cara a uma gestão que tratou de tudo menos de desenvolver o concelho, e que vê aqui a última oportunidade de distribuir mais umas benesses para que a manutenção deste modelo de (des)governação se perpetue no tempo. Assim, tentam camuflar toda uma herança de 20 anos de políticas sem rumo.

Não o permitiremos. Estamos a usar todos os meios legais e políticos para proteger o que é nosso e que deve ser gerido por nós e não pelos privados, interessados apenas no lucro.

Esta é uma das nossas bandeiras: os serviços de água, saneamento e RSU serão mantidos no controlo da CM Nazaré, porque temos as soluções para uma gestão pública correta, responsável e, acima de tudo, enquadrada num Projeto que é para Todos.

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