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Assembleia Municipal aprovou proposta da CDU

Centro Escolar de Valado dos Frades vai ter Plano de Segurança e Emergência

Clara Bernardino

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Foi aprovada por unanimidade, na Assembleia Municipal do dia 28 de Setembro, uma proposta apresentada pela CDU sobre a falta de Planos de Segurança e de Emergência nos edifícios dos novos Centros Escolares da Nazaré e de Valado dos Frades.

Considerando a necessidade das crianças, bem como dos seus progenitores, se sentirem totalmente seguros e descansados quando utilizam os novos Centros Escolares da Nazaré e Valado dos Frades.

Na proposta apresentada, destaca-se “a necessidade e obrigatoriedade de se cumprir o estatuído no Decreto-lei nº. 200/2008, de 12 de Novembro, referente à Segurança Contra Incêndios em Edifícios” (SCIE) ressalvando a importância de “medidas preventivas, que tomam a forma de procedimentos de prevenção ou planos de prevenção, conforme a categoria de risco; medidas de intervenção em caso de incêndio, que tomam a forma de procedimentos de emergência ou de planos de emergência interno, conforme a categoria de risco; o registo de segurança onde devem constar os relatórios de vistoria ou inspecção, e relação de todas as acções de manutenção e ocorrências directa ou indirectamente relacionadas com a SCIE; formação em SCIE, sob a forma de acções destinadas a todos os funcionários e colaboradores das entidades exploradoras, ou de formação específica, destinada aos delegados de segurança e outros elementos que lidam com situações de maior risco de incêndio; simulacros, para teste do plano de emergência interno e treino dos ocupantes com vista a criação de rotinas de comportamento e aperfeiçoamento de procedimentos.”

O deputado municipal eleito pela CDU propôs ainda que a Câmara Municipal promova com urgência, a elaboração dos planos de segurança internos dos referidos Centros Escolares, bem como os planos de prevenção e de emergência internos e que logo que estes estejam aprovados, se proceda à sua divulgação e se faça um exercício/simulacro de experimentação de todos esses planos, se possível, ainda neste ano letivo.

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