Centro de Saúde da NazaréTânia Rocha Há já algum tempo que os utentes do Centro de Saúde da Nazaré têm tido várias dificuldades na obtenção da prescrição da credencial de transporte para tratamento ou consultas por parte do médico de família. Esta dificuldade tem abrangido também os doentes do foro oncológico. O ACES Oeste Norte afirma que o Centro de Saúde da Nazaré está a cumprir com as obrigações legais, direccionando a responsabilidade da prescrição dos vários serviços às entidades que os requisitam.

São vários os utentes do Centro de Saúde da Nazaré que solicitam este direito ao transporte para a deslocação a consultas e ou tratamentos noutras unidades de Saúde, existentes em Leira ou Coimbra, por exemplo. No entanto, actualmente, os utentes estão privados desse direito, uma vez que têm muitas dificuldades em obter a tal credenciação, seja para a viagem em transportes públicos ou privados. Os serviços empurram uns para os outros a prescrição deste serviço, mas quem sai prejudicado são os utentes, uma vez que não têm conseguido ter acesso ao transporte. Esta situação foi denunciada ao Região da Nazaré por um utente do Centro de Saúde da Nazaré, que nos informou que alguns doentes oncológicos estão a “interromper os tratamentos por falta de condições nas deslocações”. Segundo o mesmo utente, “oncologia não é propriamente uma gripe que se cura em casa”. O Região da Nazaré questionou o director de uma das Unidades de Saúde Familiar do Centro de Saúde da Nazaré, que remeteu os esclarecimentos para a entidade que tutela este serviço. Segundo os esclarecimentos do ACES Oeste Norte, e de acordo com a directora executiva, Dra. Teresa Machado Luciano, “não houve cortes na comparticipação dos transportes aos doentes oncológicos”. Segundo a mesma informação, esta entidade refere que “os procedimentos que se têm vindo a tomar é no sentido de se fazer cumprir os despachos 4/89 e 5642/2010”, que referem que “a responsabilidade pelos encargos decorrentes da prestação de cuidados de saúde aos utentes do SNS é imputada às entidades que procedam à respectiva requisição”. O mesmo procedimento acontece relativamente à marcação de consultas. De acordo com o despacho 5642/2010, as práticas que se têm identificado, no que concerne ao envio de doentes ao centro de saúde local, para que o médico de família emita um pedido de primeira consulta para outra especialidade hospitalar, quando a necessidade é identificada no hospital, são “claramente inadequadas”. Como tal, o Ministério da Saúde diz que “as consultas de especialidade, cuja necessidade é identificada em sede de realização de outra consulta de especialidade hospitalar do Serviço Nacional de Saúde, deverão ser marcadas no mesmo hospital ou encaminhadas para outra instituição hospitalar, sem o envio dos doentes aos centros de saúde para efeitos da emissão de novo pedido de consulta”. O mesmo despacho ainda informa que “é interdita aos hospitais a prática de solicitar aos centros de saúde a emissão de pedidos de consultas de especialidade hospitalar que resultem da iniciativa dos médicos dos hospitais”. De acordo com os esclarecimentos prestados, os utentes devem solicitar as prescrições dos serviços pretendidos às unidades de saúde onde estão a ser seguidos, tratados ou consultados, uma vez que, por imposição da lei, os médicos de família dos centros de saúde não devem prescrever esses serviços.