Campanha Informativa A campanha de sensibilização “Os Seus Direitos de Passageiro sempre à Mão” foi apresentada no dia 29 de Junho, em Bruxelas, pela Comissão Europeia – DG Move.A DECO é a parceira portuguesa para a promoção e divulgação desta campanha informativa, que está traduzida em 23 línguas, e que permitirá aos consumidores europeus um melhor conhecimento dos seus direitos enquanto passageiros dos transportes ferroviários e aéreos. Apesar da legislação introduzida, nos últimos anos, nos diferentes Estados-Membros para garantir o mesmo tratamento a todos os passageiros europeus destes transportes, o desconhecimento dos direitos ainda é grande. Assim, e usufruindo do início do período de férias de Verão, serão afixados em todos os aeroportos e estações de caminho de ferro da Europa cartazes, folhetos informativos sobre os direitos dos passageiros.
Com esta campanha de sensibilização pretende-se apoiar os milhões de passageiros europeus que, a título gratuito, poderão informar-se, no seu próprio idioma, dos reembolsos e indemnizações devidos nas situações de voo atrasado, cancelado ou recusa de embarque, atraso do comboio ou perda de bagagem. A falta de informação não pode continuar a justificar os atropelos aos direitos destes consumidores.Os direitos dos passageiros garantem, ainda, a igualdade de tratamento aos cidadãos portadores de deficiência ou de mobilidade reduzida.No âmbito desta campanha, a Comissão Europeia criou um novo sítio na internet: www.ec.europa.eu/passenger-rights – para divulgar os direitos dos passageiros de transportes ferroviários e aéreos. O sítio da DECO – www.deco.proteste.pt – apresentará todas estas informações em língua portuguesa. Informe-se dos seus direitos e dos locais onde pode apresentar a sua reclamação!“Os Seus Direitos sempre à Mão” DECO Santarém
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