Ministro da Justiça esteve na Nazaré Tânia Rocha O ministro da Justiça, Alberto Costa, e o secretário de Estado da Justiça, João Tiago Silveira, estiveram na Nazaré, na Conservatória do Registo Predial, na manhã do passado dia 2 de Junho, para inaugurar o novo posto de atendimento do serviço “Casa Pronta”. “Casa Pronta” é um balcão único, onde é possível tratar de toda a burocracia inerente à compra e venda de casa, com ou sem recurso a financiamento bancário, nomeadamente, o pagamento de impostos, a celebração do contrato de compra e venda, a realização de todos os registos, pedir a isenção de pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis e a alteração da morada fiscal. Para os negócios relativos a prédios urbanos, pode recorrer-se ao serviço “Casa Pronta” para “compra e venda”; “mútuo e demais contratos de crédito e de financiamento celebrados por instituições de crédito, com hipoteca, com ou sem fiança”; e por último, a hipoteca e a transferência de créditos”. Prevê-se que ainda este ano, o serviço possa ser também utilizado para prédios rústicos e mistos, e para outras operações imobiliárias.

Durante a cerimónia de inauguração, o ministro da Justiça, Alberto Costa, mostrou a sua satisfação por estar a ser inaugurado mais um serviço “Casa Pronta” e disse que “a Nazaré inscreve-se num roteiro de simplificação, fundamental na nossa modernidade. As pessoas da Nazaré têm agora um serviço que lhes permite facilitar as suas vidas”. Alberto Costa reforçou que “agora o distrito de Leiria fica melhor apetrechado para continuar a registar boas marcas, no domínio da simplificação e na eliminação de formalidades que tanto lesam os cidadãos”. O ministro revelou alguns dados dos serviços de simplificação no distrito de Leiria, nomeadamente, que “já foram constituídas 3340 empresas na hora, já foram obtidos mais 123 mil documentos únicos de automóvel; foram feitos 3750 registos de crianças que nasceram, no âmbito do programa “Nascer Cidadão”, e também, 3070 pessoas adquiriram casa ou fizeram transacções equivalentes no serviço “Casa Pronta”, e ainda foram criadas 58 associações. Antes da intervenção do ministro da Justiça, João Tiago Silveira, secretário de Estado da Justiça, demonstrou, numa breve apresentação, o que é o serviço “Casa Pronta” e o que oferece aos cidadãos. Na Nazaré, o balcão está situado na Conservatória do Registo Predial e segundo a informação do Ministério da Justiça, o serviço permite a “realização imediata de todas as operações necessárias à transmissão de um imóvel num único ponto de atendimento, de forma mais rápida, mais simples, mais barata e mais segura”. Este serviço tem cobertura nacional, o que permite a qualquer cidadão realizar a compra e venda de imóveis em qualquer posto de atendimento “Casa Pronta”. Com a inauguração deste novo posto na Nazaré, o país ficou apetrechado com 258 postos de atendimento, que abrangem 230 municípios, 18 distritos, 17 capitais de distrito, também incluído as regiões autónomas dos Açores e da Madeira. O projecto “Casa Pronta” foi lançado no dia 24 de Julho de 2007, sendo que, até à data, já foram realizados, através deste serviço, mais de 32 mil e 700 procedimentos.