Deputada à Assembleia da RepúblicaO Orçamento de Estado para 2009, o qual foi aprovado no dia 28 Novembro no Parlamento, assume-se como um instrumento de acção governativa de combate aos efeitos da crise.A estratégia orçamental do Governo é claramente orientada para três objectivos importantes: reforço da estabilidade financeira, apoiar a economia e as empresas e apoiar as famílias. Neste breve apontamento é sobre este ultimo, apoio às famílias, que me irei pronunciar. A crise internacional provoca choques assimétricos , afectando mais as famílias de baixos recursos e as classes médias que vivem do trabalho dependente. Perante este cenário havia duas possibilidades: usar alguma flexibilidade que agora existe derivado ao valor do défice que conseguimos atingir, fazendo aumentar largamente a despesa ou, pelo contrário, desenvolver medidas cirúrgicas, que não pusesse em causa o défice, mas direccionadas e eficazes.

A primeira opção era irresponsável e perigosa, podia levar a uma espiral de desnorte nas contas púbicas empurrando o País para a “falência”. Com grande sentido de responsabilidade o Governo optou pelo segundo caminho, isto é, desenvolver medidas cirúrgicas, que não pusesse em causa o défice, mas direccionadas para aqueles que mais sentem o sufoco da crise e que ao mesmo tempo se mostrem eficazes. Neste quadro alivia-se as famílias nos encargos com o IRS nas despesas com habitação (que com a subida das taxas de juro têm vindo a tornar-se insustentável nos orçamentos familiares), cria-se o 13º mês no abono de família que passará a abranger todas as 780 mil famílias beneficiárias, propõe-se o aumento extraordinário do abono de família, o alargamento da protecção na doença a todos os trabalhadores que exercem funções públicas, o alargamento da acção social escolar, neste ano lectivo o número de beneficiários quase triplica, abrange mais de 700 mil alunos, prevê-se o alargamento do Complemento Solidário para Idosos a todos os pensionistas com mais de 65 anos o que representa um aumento no orçamento de 80% nesta rubrica. 1.6 mil milhões de euros é o valor a despender em medidas de protecção social, valor que representa um crescimento de 18 % face ao ano anterior. O Governo vai reforçar em 100 milhões, o que representa um aumento em 10% , os apoios às Instituições Particulares de Solidariedade Social de modo que as famílias possam pagar menos pelos serviços aí prestados. No fundo, trata-se de apoiar as famílias que têm a seu cargo idosos, crianças ou deficientes. O aumento salarial também será uma realidade, os 700 mil funcionários públicos (cerca de 15% da força de trabalho), terão o maior aumento da última década – uma subida de 2,9% para uma inflação prevista de 2,5% .A subida do salário mínimo para 450 euros constitui também um “aumento histórico” em razão do quadro económico em que vivemos. A protecção do património imobiliário das famílias, instituindo a possibilidade das famílias endividadas alienarem o imóvel a um fundo, substituindo os encargos com a prestação bancária por uma renda de valor inferior, mantendo uma opção de compra sobre o imóvel que arrendem é outra medida fulcral para que inúmeras famílias portuguesas não “ficassem sem tecto para morar”.