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Reformas: Simplex ou Complex?

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Editorial António Salvador Nos últimos anos, fomos bombardeados com argumentos (sobretudo económicos) para justificar reformas em vários sectores Públicos e de intervenção do Estado, o que tem resultado num enorme pacote de legislação, muito divulgada na Comunicação Social, cujo alcance desconhecemos e é difícil de se por em prática. Na Administração Pública (Saúde, Segurança Social, […]

Editorial António Salvador Nos últimos anos, fomos bombardeados com argumentos (sobretudo económicos) para justificar reformas em vários sectores Públicos e de intervenção do Estado, o que tem resultado num enorme pacote de legislação, muito divulgada na Comunicação Social, cujo alcance desconhecemos e é difícil de se por em prática.

Na Administração Pública (Saúde, Segurança Social, Função Pública e Administração do Estado), mas também nalguns sectores privados, há alterações mais ou menos profundas, com influência directa sobre a vida e os direitos e deveres do Cidadão, o que tem levado a muitas reacções de oposição e incompreensão. Creio que há muitas alterações a fazer: criar um só sistema de Saúde e de Segurança Social (para os trabalhadores do Estado e do Privado), um sistema Educativo mais exigente para professores e alunos! (menos burocrata), um só sistema de impostos, mais igualitário e justo, etc. O acesso à saúde, coberturas sociais e pensões de reforma, o sistema educativo e a organização pública, as carreiras e contratos de trabalho, dentro e fora do Estado, nunca mais serão iguais e, afinal, temos um aumento do peso do Estado regulador e fiscalizador. Será que veremos efeitos reais positivos nos Cidadãos? Uma coisa é certa: o Simplex nem sempre é simples se comparado com o sistema anterior, e já muitos lhe chamam Complex. Para iniciar a actividade, anunciam-se facilidades (criação de marcas e empresas na hora) mas, na prática, embora pareça o contrario, há obstáculos noutros sítios (licenciamento) e uma decisão tomada antes por uma entidade, será tomada por várias ou por Comissões Arbitrais. Para estas Comissões, não há técnicos peritos com formação própria, o que nos leva a pensar que não se preparou a aplicação da lei. E os transtornos para o Cidadão e Autarquias, sem meios para responder a tantas exigências, e a quem nada se dá em troca, a par de entidades que, de repente, fiscalizam as actividades dos empresários? Afinal, o Estado até fiscaliza e intervém mais na Sociedade… As regras podem ser louváveis, mas quem faz e aprova as leis devia ter o cuidado de simplificar e agilizar processos e não de os complicar e tornar difíceis de cumprir. De que serve uma lei, mesmo que boa (e nem sempre é o caso) se não se consegue aplicar? O mais certo é que as pessoas tentem adiar a sua aplicação o máximo possível… Vivemos um processo de transformação em muitos sectores. Há quem diga que o Governo deve ir mais longe. Há quem diga que se atacam direitos do Cidadão. Uma coisa é certa: é preciso mexer no Sistema. Mas, nalgumas matérias, parece que não se irão conseguir os efeitos desejados e o Cidadão não compreenderá que melhorem umas coisas e compliquem outras, num saldo geral negativo e com o aumento real dos encargos e obrigações do Cidadão. A ver vamos!

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