O período de 30 dias para a apresentação de candidaturas decorrerá de 6 de julho a 14 de agosto.

São destinatários do presente programa de concurso todos os residentes no concelho da Nazaré há mais de 3 anos, nacionais ou estrangeiros, com idade igual ou superior a 18 anos que residam legalmente no concelho, em habitação inadequada à satisfação das necessidades do seu agregado familiar.

A atribuição do direito à habitação terá por base as condições de habitabilidade, socioeconómica e familiares dos agregados.

A inscrição do candidato formalizar-se-á pela entrega do formulário devidamente preenchido, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados da data constante no Aviso de Abertura do Concurso, no Edifício dos Paços do Concelho da Nazaré, que deve ser acompanhado de documentos de identificação.

A publicitação das listas provisórias efetiva-se através de Edital, afixado no Edifício dos Paços do Concelho e nas sedes das Juntas de Freguesia do Concelho e, ainda, através de inserção de Aviso na página da Câmara na internet em www.cm-nazare.pt.

A atribuição das habitações é feita pela ordem constante da lista e de acordo com as habitações disponíveis e adequadas. Os candidatos serão convocados através de carta registada com aviso de receção para comparecerem nos serviços da Câmara Municipal, no dia e hora por esta designada onde lhes é comunicada a habitação atribuída e marcada a data para a celebração do contrato de arrendamento.

Os contratos de arrendamento apoiado são celebrados pelo prazo de 10 anos, considerando-se automaticamente renovados no seu termo por períodos iguais.

A utilização de fogo social camarário tem como contrapartida o pagamento de uma renda em regime de arrendamento apoiado, que são atualizadas anualmente pela aplicação do coeficiente de atualização dos

contratos de arrendamento, bem como pelo valor do IAS, fixado para cada ano civil.