“Foi a solução jurídica encontrada, sem colocar em causa a CERCINA e o projeto Rádio”, explicou Joaquim Pequicho, responsável pela IPSS.

A chegada da rádio à responsabilidade da Cercina aconteceu há cerca de dois anos. Mas a gestão direta imediata foi inviabilizada devido aos estatutos cooperativos da instituição de ensino especial, mas também pelo parecer da ERSAR – Entidade para a Comunicação Social, que exigia a transformação dos estatutos daquela cooperativa de ensino para os do serviço de radiodifusão.

Depois de um processo moroso e que se viu envolvido em alguma polémica, Joaquim Pequicho fala de uma decisão acertada.

“Cumprimos uma missão de assumir a Convenção dos direitos das pessoas com deficiência, ao darmos a oportunidade de pessoas com deficiência intelectual, por exemplo, poderem comunicar e darem a conhecer-se, através da rádio. Só por isso, já valeu todo o processo e o investimento. Não deixamos, contudo, de dar continuidade ao trabalho de serviço público que a rádio representa”.

Sobre as dificuldades sentidas ao longo do processo, Joaquim Pequicho refere que muitas “surgem pelo contexto e a não compreensão do que são decisões, que tiveram a ver com o cumprimento das Convenções, como a dos Direitos da Pessoa com deficiência, tais como o direito de participação, acesso à cultura ou ao desporto, e a ter uma voz na sociedade, e isso dá-me uma grande satisfação”.

O processo de transição do alvará da rádio para a Cercina corre os trâmites legais.

“Quando terminar, o alvará da Rádio passará a ser da Cercina por tempo indeterminado. Há, contudo, o nosso compromisso de, ao fim de 10 anos, a Associação da Meia Maratona Internacional da Nazaré poder usar a cláusula de reversão e recuperar o alvará, se sentir que tem as condições financeiras para o ter”.