A empresa alega que a câmara, principal acionista, não dispõem de serviços (que abrangem diversas áreas, como a recolha de resíduos urbanos ou as Atividades de Enriquecimento Curricular) para integrar os funcionários.

No passado dia 20 de maio, a administração da empresa reuniu com os 15 trabalhadores, a quem apresentou “uma proposta de rescisão e de pagamento de uma indemnização muito inferior à que teríamos direito e que recusámos”, explicaram à agência Lusa os trabalhadores.

A empresa enviou à câmara uma proposta de despedimento coletivo alegando “a indisponibilidade” manifestada pela autarquia e pelos serviços municipalizados “para aceitarem a colaboração” daqueles trabalhadores.

Na proposta, a Nazaré Qualifica afirma não ter “atividades” para atribuir aos funcionários e considera que a sua manutenção representa um encargo financeiro que “põe em causa a viabilidade” da empresa.

A proposta foi aprovada, no passado dia 27, com os votos favoráveis dos vereadores socialistas e os votos contra do PSD e do Movimento Independente de cidadãos (MIC), numa reunião em que estiveram presentes os trabalhadores e representantes do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL).

Os trabalhadores acusaram a autarquia de não ter cumprido o pagamento das verbas definidas pelo tribunal e de “perseguição de caráter pessoal” ao aprovar o despedimento quando, na mesma sessão, foi aprovada uma alteração ao mapa de pessoal.

Esta alteração prevê a abertura de concurso para a contratação de 80 funcionários.

Manuel Pereira, dirigente do STAL, informou que “os trabalhadores não vão acatar esta decisão” e que “se a Nazaré Qualifica entregar cartas de despedimento aos trabalhadores o sindicato vai impugnar juridicamente” a decisão.