Foi pedida investigação à gestão da Câmara no período de 2003 a 2014. O Relatório de Procedimentos Acordados (Caixa & Bancos) relativos à gestão da Câmara da Nazaré vai ser enviado ao Tribunal de Contas; Inspeção Geral de Finanças; Direção Geral das Autarquias Locais e Ministério Público para apreciação e averiguação.

A decisão de remeter a estas entidades fiscalizadoras o resultado da auditoria visa “a clarificação e apuramento de responsabilidade pelos atos anómalos refletidos nas conclusões no documento financeiro municipal”, refere a proposta do Presidente da Câmara, Walter Chicharro, que foi aprovada na reunião de Câmara pelos eleitos do PS e a vereadora do PSD, Fátima Duarte, tendo os vereadores António Trindade (GCICN) e Belmiro da Fonte (PSD) declarado impedimento e saído da sala.

O autarca justificou o envio do resultado da auditoria às quatro entidades afirmando que “a tomada de conhecimento da auditoria financeira, requerida por este Executivo Camarário, apurando ações financeiras perpetradas durante o período de 2003 a 2014, diagnosticou anomalias que deverão ser alvo de peritagem de entidades que tutoreiam as finanças locais e as anomalias das mesmas”.

Realizada pela BDO & Associados, SROC, LDA, a pedido da atual gestão do Município, a auditoria incidiu sobre a contabilidade dos anos 2003 a 2014, e teve como objetivo, entre outros, avaliar as reconciliações bancárias existentes.

De acordo com o relatório, entre as dívidas a fornecedores registadas pelo município [12.657.156 euros] e os montantes reclamados pelas instituições de crédito [14.655.350 euros] constatou-se uma insuficiência na dívida reconhecida de 1.998.194 euros, montante que, segundo os auditores, “pode traduzir dívida cedida a instituições de crédito e não registada pelo município”.

O relatório apontava ainda diferenças ao nível das reconciliações bancárias e inexistência de alguns documentos contabilísticos, “anomalias” que, segundo o presidente da Câmara, Walter Chicharro, “deverão ser alvo de peritagem de entidades que tutoreiam as finanças locais”.

O agendamento da discussão do relatório na Assembleia Municipal, para que se decida o que fazer perante o resultado, é a intenção da Câmara Municipal que tem, nesta altura, em curso, outra auditoria que incide sobre os grandes projetos co-financiados, como o Car Surf, os Centros Escolares e os Recifes Artificiais.