“Com esta Portaria (n.º 82/2014 de 10 de abril), o governo tem em vista o encerramento arbitrário de serviços hospitalares, nomeadamente o encerramento da maioria das maternidades do país, a diminuição acentuada da capacidade de resposta global do SNS”.

Para o PS, que subscreve uma moção da Associação de Municípios, “esta medida só pode ser encarada como uma ação deliberada para fugir à discussão e até à negociação do seu conteúdo, dado que as portarias não estão obrigadas ao cumprimento dessas exigências legais gerais”.

Além do encerramento de maternidades, o Governo pretende eliminar, no imediato, especialidades médicas dos hospitais públicos (endocrinologia e estomatologia), ao mesmo tempo que mantem vultuosos contratos com entidades privadas nesta área.

Com esta Portaria, irão desaparecer até 31/12/2015 as maternidades nos seguintes estabelecimentos hospitalares da nossa região: Centro Hospitalar de Leiria, Hospital da Figueira da Foz, Centro Hospitalar do Oeste (Torres Vedras/Caldas da Rainha), Centro Hospitalar do Médio Tejo (Abrantes, Torres Novas e Tomar), Hospital de Santarém.

Na zona centro/Oeste do país, algumas unidades de saúde têm perdido valências, nomeadamente os hospitais de Alcobaça, Peniche e Caldas da Rainha.

A declaração emitida recentemente pelo Ministério da Saúde “é um atentado à vida e à segurança de muitos recém-nascidos e respetivas mães”.

A Assembleia Municipal de Alcobaça manifestou a sua oposição a estas novas e brutais medidas.