A artexávega encontra-se, atualmente, restringida em termos de licenciamento, nomeadamente por via de uma época de pesca muito curta, da captura de uma gama muito limitada de espécies e, ainda, da sua dimensão mínima de captura.

Embora considerando as suas especificidades, desde sempre tem existido a preocupação de garantir a continuidade desta atividade tradicional, atentas as mais-valias que lhe estão associadas, nomeadamente por via do incremento do turismo, da promoção dos valores culturais e etnográficos, e, ainda, como empregadora em comunidades mais desfavorecidas.

Os dados de 2011 referem a arte da xávega como parte importante da economia local das respetivas comunidades.

Ainda assim, referem os socialistas, “uma arte de pesca tradicional como é a xávega não pode deixar de estar sujeita a práticas de pesca responsáveis, embora mereça especial consideração, sob pena do seu desaparecimento”.

Para os deputados do PS é fundamental que sejam “ponderadas as especificidades desta arte ancestral, o seu interesse turístico e a importância das espécies capturadas enquanto elemento iconográfico determinante da cultura gastronómica nacional”, solicitando ao Governo que defenda, no âmbito do Regulamento (CE) n.º 850/98 do Conselho, de

30 de Março de 1998, um regime derrogatório para artes de pescas imemoriais, como, aliás, existe para muitas artes de pesca em muitos países da União Europeia.