Este poderá ser o único ponto positivo da nova Lei, uma vez que a sessão onde se pretendia ter-se esclarecimentos e retiradas as dúvidas, acabou por ser pouco esclarecedora, porque os oradores convidados deixaram mais dúvidas sobre a forma como foi elaborada a nova Lei do Trabalho, pois tem diversos pontos de vista e diversas formas de interpretação, além de alguns problemas jurídicos.Estas alterações na legislação “dificultam a vida ao aplicador do direito”, disse João Leal Amado, professor da Universidade de Coimbra, lembrando que até à aprovação do Código do Trabalho de 2009 o prazo era de um ano e agora é de apenas dois meses. Basta-lhe preencher um formulário que ainda vai ser aprovadopelo Governo a que junta a decisão escrita do empregador. “Tem é que provar que foi despedido, identificar quem o despediu e dizer que está contra o despedimento”, adverte, adiantando que agora torna-se mais importante que o trabalhador quando é envolvido num processo de despedimento ou disciplinar, se informe e que esteja acompanhado do ponto de vista sindical, por um jurista ou um advogado.O outro problema que poderá decorrer da nova legislação, com duas vias diferentes (prazos de 60 dias e um ano), é a dificuldade na administração da justiça, em que o tribunal poderá não concordar com a forma de reagir do trabalhador.
Conferência tenta esclarecer novo código do trabalho

Últimas
Artigos Relacionados
Jazz de Valado dos Frades regressa de 27 de abril a 31 de maio e alarga programação a Lisboa
Está de volta o Jazz Valado- Nazaré! A 28ª edição do mais carismático festival da região centro, e um dos mais emblemáticos festivais de Jazz do país, apresenta, de 27 de abril a 31 de maio, três concertos no Cineteatro da Nazaré, cinco concertos na Sala da BIR...
Várias demissões da Fundação Mário Botas geram preocupação
O processo de abertura do Museu Mário Botas, em homenagem ao pintor nazareno, continua incerto. A última data anunciada para a inauguração, prevista para 23 de dezembro de 2024, foi mais uma vez adiada, somando-se a uma série de promessas não cumpridas. A situação...
Vereadora nazarena alerta para infiltrações e buracos na Amadeu Gaudêncio
A Escola Secundária Amadeu Gaudêncio, na Nazaré, tem enfrentado problemas graves de infraestruturas, e em reunião de câmara, a vereadora do PSD, Fátima Duarte, levou a questão das infiltrações nas salas de aula e dos buracos no acesso à escola. "É óbvio que tivemos...
0 Comentários