Este poderá ser o único ponto positivo da nova Lei, uma vez que a sessão onde se pretendia ter-se esclarecimentos e retiradas as dúvidas, acabou por ser pouco esclarecedora, porque os oradores convidados deixaram mais dúvidas sobre a forma como foi elaborada a nova Lei do Trabalho, pois tem diversos pontos de vista e diversas formas de interpretação, além de alguns problemas jurídicos.Estas alterações na legislação “dificultam a vida ao aplicador do direito”, disse João Leal Amado, professor da Universidade de Coimbra, lembrando que até à aprovação do Código do Trabalho de 2009 o prazo era de um ano e agora é de apenas dois meses. Basta-lhe preencher um formulário que ainda vai ser aprovadopelo Governo a que junta a decisão escrita do empregador. “Tem é que provar que foi despedido, identificar quem o despediu e dizer que está contra o despedimento”, adverte, adiantando que agora torna-se mais importante que o trabalhador quando é envolvido num processo de despedimento ou disciplinar, se informe e que esteja acompanhado do ponto de vista sindical, por um jurista ou um advogado.O outro problema que poderá decorrer da nova legislação, com duas vias diferentes (prazos de 60 dias e um ano), é a dificuldade na administração da justiça, em que o tribunal poderá não concordar com a forma de reagir do trabalhador.
Conferência tenta esclarecer novo código do trabalho

Últimas
Artigos Relacionados
Vereadora volta a alertar para mau estado da Escola Amadeu Gaudêncio
A vereadora da oposição na Câmara Municipal da Nazaré, Fátima Duarte, voltou a chamar a atenção para o estado de degradação da Escola Básica Amadeu Gaudêncio, denunciando, uma vez mais, problemas estruturais e de higiene que persistem no estabelecimento de ensino....
Esquininhas” volta a trazer música às ruas da Nazaré no dia 21 de junho
No próximo dia 21 de junho, a vila da Nazaré volta a transformar-se num palco ao ar livre com mais uma edição do evento “Esquininhas”, uma iniciativa promovida pela Câmara Municipal que promete animar as ruas com seis concertos de estilos variados, do jazz ao fado....
Lúcia Loureiro é a candidata do Chega à Câmara Municipal da Nazaré
Lúcia Loureiro será a cabeça de lista do Chega à Câmara da Nazaré nas próximas eleições autárquicas, previstas para setembro ou outubro deste ano. Em declarações ao nosso jornal, a candidata afirmou que aceitou "com orgulho, gratidão e, sobretudo, responsabilidade"...
0 Comentários