Este poderá ser o único ponto positivo da nova Lei, uma vez que a sessão onde se pretendia ter-se esclarecimentos e retiradas as dúvidas, acabou por ser pouco esclarecedora, porque os oradores convidados deixaram mais dúvidas sobre a forma como foi elaborada a nova Lei do Trabalho, pois tem diversos pontos de vista e diversas formas de interpretação, além de alguns problemas jurídicos.Estas alterações na legislação “dificultam a vida ao aplicador do direito”, disse João Leal Amado, professor da Universidade de Coimbra, lembrando que até à aprovação do Código do Trabalho de 2009 o prazo era de um ano e agora é de apenas dois meses. Basta-lhe preencher um formulário que ainda vai ser aprovadopelo Governo a que junta a decisão escrita do empregador. “Tem é que provar que foi despedido, identificar quem o despediu e dizer que está contra o despedimento”, adverte, adiantando que agora torna-se mais importante que o trabalhador quando é envolvido num processo de despedimento ou disciplinar, se informe e que esteja acompanhado do ponto de vista sindical, por um jurista ou um advogado.O outro problema que poderá decorrer da nova legislação, com duas vias diferentes (prazos de 60 dias e um ano), é a dificuldade na administração da justiça, em que o tribunal poderá não concordar com a forma de reagir do trabalhador.
Conferência tenta esclarecer novo código do trabalho
28 de Novembro, 2009
Este poderá ser o único ponto positivo da nova Lei, uma vez que a sessão onde se pretendia ter-se esclarecimentos e retiradas as dúvidas, acabou por ser pouco esclarecedora, porque os oradores convidados deixaram mais dúvidas sobre a forma como foi elaborada a nova Lei do Trabalho, pois tem diversos pontos de vista e diversas […]
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