Este poderá ser o único ponto positivo da nova Lei, uma vez que a sessão onde se pretendia ter-se esclarecimentos e retiradas as dúvidas, acabou por ser pouco esclarecedora, porque os oradores convidados deixaram mais dúvidas sobre a forma como foi elaborada a nova Lei do Trabalho, pois tem diversos pontos de vista e diversas formas de interpretação, além de alguns problemas jurídicos.Estas alterações na legislação “dificultam a vida ao aplicador do direito”, disse João Leal Amado, professor da Universidade de Coimbra, lembrando que até à aprovação do Código do Trabalho de 2009 o prazo era de um ano e agora é de apenas dois meses. Basta-lhe preencher um formulário que ainda vai ser aprovadopelo Governo a que junta a decisão escrita do empregador. “Tem é que provar que foi despedido, identificar quem o despediu e dizer que está contra o despedimento”, adverte, adiantando que agora torna-se mais importante que o trabalhador quando é envolvido num processo de despedimento ou disciplinar, se informe e que esteja acompanhado do ponto de vista sindical, por um jurista ou um advogado.O outro problema que poderá decorrer da nova legislação, com duas vias diferentes (prazos de 60 dias e um ano), é a dificuldade na administração da justiça, em que o tribunal poderá não concordar com a forma de reagir do trabalhador.
Conferência tenta esclarecer novo código do trabalho
Últimas
Artigos Relacionados
Jacinta encerra a 26ª edição do Festival de Jazz do Valado
Um regresso, após 20 anos, ao Festival de Jazz de Valado dos Frades 2023 de uma das melhores vozes do jazz nacional. Jacinta voltará a apresentar-se em formato de Quarteto de Jazz tradicional, à semelhança do aconteceu na sua estreia no Festival de Jazz de Valado...
Maior aumento no preço de arrendamento das casas registado em Alcobaça
No distrito de Leiria, Alcobaça, Nazaré e Leiria atingem o patamar dos Mil euros, por mês, na renda média O Imovirtual, portal imobiliário de referência, divulgou, no final de outubro, o seu barómetro relativo à evolução dos preços médios anunciados de arrendamento...
Buscas da GNR na Nazaré apanham traficantes
O Núcleo de Investigação Criminal (NIC) de Leiria da GNR deteve 14 pessoas, com idades entre 20 e 62 anos, por tráfico de estupefacientes e posse de arma proibida, na Cova das Faias (Leiria), também no centro de Leiria, em Coimbra e em Famalicão, na Nazaré. No...
0 Comentários