A falta de acordo sobre a posse de um terreno baldio, na Benedita, levou a Junta de Freguesia local a colocar a Câmara Municipal de Alcobaça (CMA) em tribunal. O processo deu entrada no passado dia 13 de Abril. O caso foi despoletado em 2006 quando a autarquia efectuou uma escritura por usucapião de um baldio situado na Serra dos Candeeiros, um terreno que mais tarde serviu para a instalação de 15 aerogeradores, que rendem1,5 milhões de euros à Câmara Municipal de Alcobaça.
O terreno, com cerca de 100 hectares, era considerado um baldio, e, por isso, administrado pela freguesia da Benedita. A situação mudou com a escritura efectuada no Notário da Autarquia de Alcobaça e o terreno passou a pertencer ao Município de Alcobaça. O presidente da Câmara, Gonçalves Sapinho, chegou a classificar de «normal» a possível colocação do caso em tribunal. Já Maria José Filipe, presidente da Junta da Benedita, continua a acreditar num acordo extra-judicial, apesar de já ter sido interposta uma acção na justiça. A decisão de avançar para o tribunal, cujo processo deu entrada no passado dia 13 de Abril, fundamenta-se num parecer jurídico favorável à Junta e também no facto de não ter sido possível chegar a acordo com o município. PA
0 Comentários