CMN lança proposta ao Governo sobre as pescas

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Tânia RochaA Câmara Municipal da Nazaré deliberou, na última reunião do executivo, realizada no dia 29 de Dezembro, enviar uma proposta ao Governo sobre as medidas tomadas para a melhoria do sector das pescas.Esta proposta, discutida e aprovada por unanimidade pelos membros do executivo, congratula o Governo pelas medidas anunciadas, nomeadamente, pela subida da quota […]
CMN lança proposta ao Governo sobre as pescas

Tânia RochaA Câmara Municipal da Nazaré deliberou, na última reunião do executivo, realizada no dia 29 de Dezembro, enviar uma proposta ao Governo sobre as medidas tomadas para a melhoria do sector das pescas.Esta proposta, discutida e aprovada por unanimidade pelos membros do executivo, congratula o Governo pelas medidas anunciadas, nomeadamente, pela subida da quota da captura da pescada em 15 % , pela divisão do país em três áreas territoriais de pesca (Norte, Centro e Sul) e, pelo início das obras de requalificação do Porto da Nazaré, que vão entrar em curso em 2009.

Além de felicitar o Governo pela tomada destas melhorias, a CMN alertou ainda para a resolução de alguns assuntos pendentes, particularmente, a definição da área de protecção para a pesca do anzol, a publicação da regulamentação da candidatura dos recifes artificiais e o licenciamento da pesca do corrimão.O executivo ainda destacou, no mesmo documento, que, apesar de as medidas tomadas serem benéficas para o sector das pescas na Nazaré, há ainda algum trabalho a fazer para proteger as pequenas embarcações, que usufruem apenas dos 14% da quota global para a captura da pescada. Segundo a proposta, o executivo refere que os proprietários das pequenas embarcações “vêem a quota da pescada rapidamente esgotada pela acção das grandes embarcações, que se podem fazer ao mar em condições climatéricas adversas”. Deste modo, a CMN propõe que os actuais critérios de distribuição da quota global sejam reformulados, para salvaguardar as pequenas embarcações.Esta proposta vai ser enviada ao primeiro-ministro, José Sócrates, ao ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime Silva, à Secretaria de Estado da Agricultura e Pescas, à Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura e ao IPIMAR.

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