Tânia RochaA Câmara Municipal da Nazaré deliberou, na última reunião do executivo, realizada no dia 29 de Dezembro, enviar uma proposta ao Governo sobre as medidas tomadas para a melhoria do sector das pescas.Esta proposta, discutida e aprovada por unanimidade pelos membros do executivo, congratula o Governo pelas medidas anunciadas, nomeadamente, pela subida da quota da captura da pescada em 15 % , pela divisão do país em três áreas territoriais de pesca (Norte, Centro e Sul) e, pelo início das obras de requalificação do Porto da Nazaré, que vão entrar em curso em 2009.

Além de felicitar o Governo pela tomada destas melhorias, a CMN alertou ainda para a resolução de alguns assuntos pendentes, particularmente, a definição da área de protecção para a pesca do anzol, a publicação da regulamentação da candidatura dos recifes artificiais e o licenciamento da pesca do corrimão.O executivo ainda destacou, no mesmo documento, que, apesar de as medidas tomadas serem benéficas para o sector das pescas na Nazaré, há ainda algum trabalho a fazer para proteger as pequenas embarcações, que usufruem apenas dos 14% da quota global para a captura da pescada. Segundo a proposta, o executivo refere que os proprietários das pequenas embarcações “vêem a quota da pescada rapidamente esgotada pela acção das grandes embarcações, que se podem fazer ao mar em condições climatéricas adversas”. Deste modo, a CMN propõe que os actuais critérios de distribuição da quota global sejam reformulados, para salvaguardar as pequenas embarcações.Esta proposta vai ser enviada ao primeiro-ministro, José Sócrates, ao ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Jaime Silva, à Secretaria de Estado da Agricultura e Pescas, à Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura e ao IPIMAR.