Lopes (à esquerda) e o seu advogado Felisberto Matos

Presidente da Câmara de Óbidos ganhou causa contra jornalista alcobacense

O director do jornal online “Tinta Fresca” perdeu a primeira batalha judicial que lhe foi movida por Telmo Faria presidente da autarquia obidense

Carlos Barroso O director e proprietário do jornal online “Tinta Fresca”, Mário Lopes, foi condenado na passada segunda-feira no Tribunal Judicial de Caldas da Rainha, por um crime de difamação agravada, a uma pena de coima de 1620 euros ou, em alternativa, ao cumprimento de 180 dias de prisão efectiva. A sentença lida pela juíza Sofia Abreu decretou ainda ao jornalista o pagamento das custas do processo e o pagamento de 1250 euros de indemnização cível, que segundo o ofendido, o presidente da Câmara Municipal de Óbidos, Telmo Faria, serão doados a uma instituição de solidariedade social do concelho. “Tem de haver mais moderação nas palavras, e informar de forma mais objectiva que não se repercuta nas pessoas visadas a nível pessoal”. Estas foram palavras da juíza Sofia Abreu que leu o acórdão do caso que opôs o jornalista Mário Lopes e o edil Telmo Faria, relacionado com o conteúdo de um editorial escrito em 2005 e dedicado aos processos de atribuição ao município obidense de um pólo da Escola de Hotelaria Turismo de Lisboa e Escola de Conservação e Restauro do Instituto Politécnico de Leiria. Ainda de acordo com a magistrada que dirigiu o julgamento que se prolongou por duas sessões, Mário Lopes utilizou “expressões de forma interrogativa” que “foram ofensivas”, colocando “em causa das decisões” do presidente da autarquia obidense e “lançando suspeitas ofensivas à honra” do autarca. Após a leitura do acórdão o defensor de Mário Lopes, Felisberto Matos, afirmou que vai recorrer desta sentença de primeira instância para o Tribunal da Relação, adiantando que “se for necessário levaremos o recurso até ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem”, argumentando que as expressões utilizadas pelo seu constituinte “são corriqueiras”, considerando ainda a condenação de Mário Lopes como “um atentado à liberdade de expressão”. “Trouxas” e “manipular” O caso teve origem no conteúdo de um editorial escrito por Mário Lopes, no qual este teceu uma série de considerandos em torno do processo de escolha de Óbidos para acolher a instalação de um pólo da Escola de Hotelaria de Turismo de Lisboa e de uma Escola de Conservação e Restauro, numa altura em que o País era governado já em regime de gestão pelo PSD, partido em cujo Conselho Nacional, Telmo Faria detinha assento. No editorial escrito por Mário Lopes em Fevereiro de 2005 e publicado na edição número 52 do portal (www.tintafresca.net) podia ler-se a dado passo de um extenso texto um conjunto de referências que serviram para o Ministério Público deduzir a acusação contra o jornalista. “Para que quer o Dr. Telmo Faria esta escola em Óbidos que só formará licenciados dentro de muitos anos? Para ter mão-de-obra barata, por via dos estudantes, para estes trabalharem de graça nesta candidatura, promovendo assim a sua carreira política? Será que o senhor presidente da Câmara de Óbidos pensa que todos são trouxas e que pode manipular toda a gente? Será que acredita que é o centro do Universo e que todos temos de trabalhar para promover a sua carreira?”, foram as expressões que levaram Mário Lopes a responder perante a Justiça. Em sede de julgamento, o jornalista apresentou, entre outras, como testemunhas, Jorge Mangorrinha, ex-vereador independente eleito pelo PSD à Câmara Municipal das Caldas que baseou o seu depoimento nas reacções do presidente da autarquia caldense, Fernando Costa, que à época também reclamava o pólo da Escola de Hotelaria e Turismo, elogiando o editorial do jornalista. Outro autarca, Rogério Raimundo, vereador da CDU na Câmara Municipal de Alcobaça, foi outra das testemunhas de defesa que considerou que o “editorial não feria a honorabilidade” de Telmo Faria, enquadrando o tema do editorial à época. Por seu lado, Basílio Martins, advogado e deputado municipal alcobacense, eleito pela CDU, foi outra das testemunhas de defesa do articulista e que foi a tribunal referir que “o editorial fazia uma boa reflexão” e que foi “aquilo que deve ser um editorial de um jornal”.