O Relatório e Contas referente ao 1.º semestre de 2024 do Município da Nazaré foi à reunião de Câmara, realizada no passado dia 28 de outubro, para tomada de conhecimento e aprovação do seu envio à Assembleia Municipal.

Este instrumento de apoio à gestão da autarquia registou, no primeiro semestre do ano, o aumento dos recebimentos em 505 mil euros (+6,2%) e uma diminuição dos pagamentos em 255 mil euros (-3,1%). “Este decréscimo nos pagamentos deve-se ao facto de grande parte do valor recebido do IMI em junho ter sido utilizado já no início de julho para liquidação de diversas faturas”.

Em termos orçamentais, o primeiro semestre de 2024 terminou com um grau de execução da receita de 29,4%, o que representa um desvio global de 70,6%. Por ser uma análise semestral, “o grau de execução deverá ser próximo de 50,0%, o que fica aquém do ideal”.

As principais receitas, de onde se destacam os impostos diretos, taxas, multas e outras penalidades, rendimentos da propriedade, transferências correntes e venda de bens e serviços, e que constituem a base do financiamento corrente da autarquia, “podem considerar-se com uma performance adequada, tendo, à exceção dos impostos diretos, como se verá de seguida, ultrapassado as estimativas orçamentais”.

No que respeita ao impacto das diversas rubricas no total arrecadado, “verifica-se que as receitas correntes representam 95,2% da receita, sendo de destacar os impostos diretos, com 48,7%, e as transferências correntes, com 32,6%. Em receitas de capital, que assumiram um peso de 4,8% das receitas arrecadadas, as rubricas com execução de realce foram as transferências de capital com 4,3%”, lê-se no documento. A receita própria cobrada no 1.º semestre de 2024 foi cerca de 5,3 milhões de euros, representando uma diminuição de cerca de 140 mil euros face ao mesmo período em 2023. Comparativamente com o 1.º semestre de 2023, “a receita em impostos diretos sofreu um decréscimo na ordem dos 339 mil euros”.

“Reconhecemos o desvio que se verifica”, disse o Presidente da Câmara Municipal, Manuel Sequeira, que sublinhou “o crescimento dos recebimentos em 505 mil euros, ou seja, mais 6,2% face a período homólogo de 2023”.

Os vereadores na oposição falaram em resultados negativos. “Sendo este um relatório intercalar, que não tem o mesmo grau de exigência do relatório relativo ao final do ano de exercício (…), dá-nos nota do estado financeiro do município no 1º semestre do corrente ano, e ao executivo deve dar um fio condutor do que deve ser feito para manter ou inverter o rumo, consoante os resultados apresentados à data. E este relatório mostra-nos um resultado liquido negativo de -426,813,449€”, disse Fátima Duarte (PSD), acrescentando que os “rendimentos totalizaram 8,271,903,58€, e por sua vez os gastos ficaram em 8,698,717,08€. Estamos perante um resultado negativo que ronda os 6%, não obstante, ter-se verificado um aumento de 750,000,00€ nos rendimentos face ao mesmo período de 2023, com os impostos diretos e indiretos a encabeçarem o motivo deste aumento”.

Do lado da receita, o PSD destacou as transferências de competências (educação, ação social e saúde) que resultaram na transferência de 701.010€ para os cofres da Autarquia, “valor manifestamente baixo”, que “prejudica claramente a eficácia dos serviços e as contas do município”.

Pedro Reis (PSD) apontou para argumentos constantes do Relatório, que justificam alguns dos resultados, como “o adiamento de obras e a reprogramação de prazos”, como os “conflitos mundiais em curso”.

“É provisório, mas levanta preocupações sobre a situação financeira da autarquia. Parece indicar a continuação de políticas que não promoveram a sustentação financeira. É alarmante a divida a fornecedores (adiamento de pagamentos correntes)”, disse o vereador do PSD.

António Caria CDU apontou para o grau de execução da receita total de 29,4%, “uma queda em relação aos 35% registrados no mesmo período de 2023, refletindo uma capacidade limitada de arrecadação de receitas previstas. A execução das receitas de capital, que inclui financiamentos importantes como os do FEDER, foi especialmente baixa, com apenas 3,9% do total orçamentado. Esta ineficiência prejudica o financiamento de projetos estruturantes e revela falhas na captura de fundos essenciais para o desenvolvimento local”.

Do lado das Despesas, a CDU referiu-se aos desafios que se colocam à implementação dos projetos planeados, e ao endividamento.

“O primeiro semestre de 2024 revela que a Câmara Municipal da Nazaré enfrentou desafios importantes na execução orçamental e na recolha de receitas. A execução das despesas de capital e a dependência do FAM para suportar a dívida indicam uma necessidade urgente de rever o plano de investimento e fortalecer a capacidade de arrecadação”.

Como recomendação, a CDU apelou ao reforço da Captação de Receitas, “acelerando a obtenção de fundos comunitários e aumentando as receitas próprias”, recomendando, ainda, a necessidade de se: “otimizar a Execução de Projetos: É urgente priorizar e agilizar os projetos de maior impacto social e económico, particularmente os que

dependem de recursos externos; Aumentar a Eficiência da Gestão da Dívida: Uma restrição da individualização ou renegociação dos termos do FAM poderá aliviar a pressão sobre o orçamento. Estas ações, de entre outras, são fundamentais para garantir que o município da Nazaré possa cumprir os seus compromissos com a população, assegurando uma gestão financeira sustentável”.

A DAF – divisão administrativa e financeira adiantou que os serviços da Câmara Municipal já se encontram a negociar com o FAM os novos termos para pagamento do compromisso assumido, com vista à regularização das contas da Câmara.

Fonte:CMN