Nazaré

O Relatório de Gestão Consolidado do Município da Nazaré foi 2023 foi aprovado com 4 votos e 3 contra na reunião de Câmara do passado dia 7 de junho.

De acordo com o documento, o passivo do Grupo Municipal apresentou, a 31 de dezembro de 2023, um valor de 34.220.467,92 €, verificando-se uma redução de 461 mil euros em relação ao final de 2022.

A variação negativa de 1,3% no valor do passivo total, resulta essencialmente do decréscimo dos financiamentos obtidos de médio e longo prazo (-1,1 milhões de euros) e da rubrica de

fornecedores que diminuiu em 14,9% (-92 mil euros).

Do lado da gestão da Autarquia (PS), Manuel Sequeira felicitou a equipa responsável pela elaboração do relatório.

Já a CDU recordou que sempre se manifestou contra a transferência de competências para as Autarquias. “Os alertas dados ao longo do tempo estão concretizados neste Relatório, que “está transparente e claro sobre as questões que afetam o Município”.

A CDU considera que o resultado negativo do grupo “espelha o resultado da gestão (PS), que se traduziu por “um exercício desastroso” de uma administração que “não conseguiu reduzir os resultados negativos”.

PSD lamenta resultados negativos

Por seu turno, os eleitos do PSD referiram-se ao passivo do grupo municipal (2023). “Saldou-se pela negativa em 405 mil euros porque os gastos foram superiores aos rendimentos”, apontando os gastos com pessoal e com serviços culturais como os que mais contribuíram para esses valores. “É lamentável que apesar das condições existentes seja apresentado um resultado negativo”, disse Fátima Duarte.

Salvador Formiga (PS) apresentou uma declaração de voto sobre o Relatório.

“Embora não tenha feito parte da gestão desta autarquia durante esse período, trago comigo o compromisso de reconhecer tanto os sucessos como as áreas em que podemos e devemos melhorar.

O voto a favor do documento foi explicado com o facto de este ter como principal objetivo “plasmar e documentar as opções políticas referentes ao ano transato, dotando todos os autarcas, em particular, e os munícipes da Nazaré, em geral, de toda a informação financeira necessária para uma melhor fiscalização dos órgãos competentes e um maior escrutínio por parte da população interessada em conhecer de perto o rumo do Grupo Municipal”.

Apesar de considerar que o propósito do documento foi totalmente atingido, o vereador deixou a reflexão sobre os números apresentados.

“À data da assinatura do contrato com o FAM, em 2018, eu era vereador e Presidente da Concelhia do Partido Socialista e recordo-me de ter levado esse documento a reunião plenária do PS Nazaré, onde foi votado por unanimidade. Na altura, embora o município já respirasse outros ares, tanto do ponto de vista financeiro como de organização, o empréstimo do FAM vinha criar um alívio ainda mais evidente nas finanças da autarquia. Isso permitiria regularizar toda a dívida a fornecedores e credores, criar uma margem relevante para investimento e estabelecer uma almofada financeira para momentos de maior necessidade de liquidez”.

Após mais de dois anos fora da autarquia, a exercer funções de deputado, Salvador Formiga disse que “não foi surpresa” a conclusão do Relatório, adiantando que a sua saída da Câmara, em 2022, “já foi motivada, em parte, por não me identificar com o caminho que estava a ser percorrido pelas opções assumidas pela anterior liderança”.

“Nunca imaginei que, no meu regresso a esta casa, fosse possível estar a aprovar relatórios de contas com resultados negativos. Isso deve fazer-nos refletir a todos, mas em particular aos eleitos do Partido Socialista”, disse o antigo deputado da Assembleia da República que falou na importância de “criarmos a distância necessária para identificar duas formas bem distintas de gerir esta câmara. Um primeiro mandato quase perfeito, que nos deu uma vitória irrefutável nas urnas em 2017”.

O socialista falou da “entrada num padrão de declínio e afastamento da vontade popular, que confiou na fórmula de “Um Projeto para Todos” que tantos sucessos políticos e conquistas coletivas nos trouxe” e que as ambições pessoais na política são todas legítimas, contudo “não se deve fazer é sobrepor os seus interesses pessoais aos interesses da comunidade”.

“Liderar esta casa e garantir o bem-estar da nossa população é, em si, um privilégio e uma responsabilidade ao alcance de muito poucos, o que nos deve encher de orgulho e vontade de, a cada dia, fazermos mais e melhor. Quando assim é, no final dessa missão, não precisamos procurar portas ou janelas entreabertas para forçarmos a entrada e seguirmos o nosso caminho, porque nunca nos faltarão oportunidades de continuar a servir a nossa comunidade”.

Salvador Formiga terminou a intervenção com o apelo a todos os autarcas socialistas, militantes e simpatizantes para reativarem a força de “Um Projeto Para Todos”.

“É imperativo encontrar o equilíbrio entre receita e despesa, visando a redução sustentável da dívida municipal. Este objetivo deve ser perseguido sem comprometer a qualidade dos serviços prestados à população e o funcionamento adequado da autarquia, rejeitando todas as despesas desnecessárias”.

CDU pede mais informação em futuros Relatórios de Contas da Empresa Municipal

Os resultados da Gestão da Empresa Municipal em 2023 espelham uma evolução positiva da atividade desenvolvida pela empresa. O volume de negócios atingiu um valor de 2 620 262,86 €, representando uma variação de 66,20% relativamente ao ano anterior.

João Graça, do Conselho de Gerência da NQ esclareceu que “2023 correu de forma bastante positiva”.

“Acreditamos que o ano corrente irá ser uma continuidade na oportunidade de crescimento. O resultado liquido é o maior de sempre. Ultrapassámos o valor de 2021, em 297 mil euros (31% a mais). Este vem muito do aumento de vendas e prestação de serviços da NQ (66% de aumento) – parque, parquímetros, contraordenações e Forte”.

João Graça referiu ainda que “há uma diminuição da relação financeira entre a NQ e Câmara ao nível das contrações in house e contratos – programa, que diminuíram 878 mil euros; tendo diminuído em 85 mil euros em relação aos Serviços Municipalizados”.

Em autonomia financeira, “há conjunto indicadores extremamente positivos para o desempenho da NQ. Esta tem 611 mil euro em contas e a receber 70 mil euros [valores vencidos]”.

O PSD referiu que notou a “evolução positiva das contas”. “Mal seria que os valores a aumentar os indicadores não crescessem também”, disse Fátima Duarte.

CDU refere que existiu um proveito positivo na ordem e “as razões devem-se a multas, estacionamento e entradas no farol”, mas as restantes rubricas que justificam o bom resultado “acontecem à custa da população, pelas multas, pois os mais de 100 mil euros entregues proveem daí”.

Sobre os documentos explicativos da gestão da Empresa Municipal NQ, a CDU disse que “não se apresentam em formato completo para o esclarecimento da população, apresentando um modelo reduzido” de prestação de contas.