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Manuel Sequeira assume a função de Presidente em exercício da Câmara

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Manuel António Águeda Sequeira é, desde o passado dia 29 de janeiro, o Presidente em exercício da Câmara Municipal da Nazaré, cargo que ocupará até ao próximo dia 10 de março. A Câmara Municipal tomou, ontem, conhecimento da suspensão de mandato de Walter Chicharro, que acontece no âmbito da sua integração na lista de candidatos […]

Manuel António Águeda Sequeira é, desde o passado dia 29 de janeiro, o Presidente em exercício da Câmara Municipal da Nazaré, cargo que ocupará até ao próximo dia 10 de março.

A Câmara Municipal tomou, ontem, conhecimento da suspensão de mandato de Walter Chicharro, que acontece no âmbito da sua integração na lista de candidatos (PS) que se apresenta a sufrágio pelo círculo de Leiria às eleições para a Assembleia da República.

Todos os Pelouros da Câmara Municipal foram “integralmente afetos a quem, no período da suspensão, me vier a substituir”, refere o Despacho (7-2024) enviado à reunião de Câmara.

No despacho (09-2024) enviado à Reunião de Câmara, relativamente aos Serviços Municipalizados da Nazaré e Empresa Municipal Nazaré Qualifica, o Presidente em exercício explica que este período de substituição “acontece por pouco tempo” e “porque a designação de um novo Presidente para estas 2 entidades implicaria uma sucessão de atos administrativos e burocráticos que se podem revelar desproporcionados, face ao período de vigência das alterações (recorda-se que, a 11 de março de 2024, o Presidente Walter Chicharro retoma as suas funções); mas também “porque, quer o Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados, quer o Conselho de Gerência da Nazaré Qualifica têm previsto o procedimento de substituição do seu Presidente, nos períodos de faltas, ausências ou impedimentos, seja de decisões dos órgãos gestionários, como até estatutariamente, não será efetuada nova designação de membro (Presidente) enquanto perdurar este período de suspensão de mandato.”

Em ambas as entidades, Serviços Municipalizados da Nazaré e Empresa Municipal Nazaré Qualifica, manter-se-á o quórum para o seu funcionamento (com o lugar da presidência em aberto). Nos Serviços Municipalizados o Conselho de Administração é composto pelos Vereadores Orlando Rodrigues e Regina Piedade, assumindo o Vereador Orlando Rodrigues a Presidência do órgão em substituição. Na Nazaré Qualifica o Conselho de Gerência é composta por João Graça e Vereadora Regina Piedade, assumindo o Dr. João Graça a Presidência do órgão em substituição, continuando o Presidente de Câmara em exercício como Presidente da Assembleia Geral da empresa municipal e representante do acionista único – o Município da Nazaré.

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