A CDU fez o balanço do atual mandato autárquico governado pelo PS, que vai a meio, para se debruçar sobre questões centrais, e a abordagem aos últimos desenvolvimentos, da governação local num extenso comunicado.

“Após 10 anos de governação do PS no município da Nazaré, o mesmo continua a ser um dos mais endividados do país, tal como espelha o último anuário financeiro dos municípios portugueses, publicado nos últimos dias do mês de setembro”, refere a CDU, que aponta a “grande bandeira da redução, ou mesmo eliminação, da dívida, a grande falácia que muito contribuiu para levar o PS ao poder em 2013, uma década depois, pouco ou nada se alterou”.

“As opções governativas, com base num enorme desinvestimento na Cultura e numa

promoção sem tamanho da sede de concelho, assentando essencialmente no Surf de ondas gigantes e nos desportos de praia, têm servido sobretudo para acentuar as clivagens e desigualdades sociais no concelho”, acrescentando que “a extrema visibilidade de que o mesmo tem sido alvo tem determinado uma hiperinflação

dos preços da habitação, atirando para a periferia do concelho, ou mesmo para fora dele,

dezenas de famílias. Ou seja, os próprios munícipes financiam com os seus impostos políticas públicas que determinam a sua expulsão – nada mais cruel, pernicioso e injusto!

Recorde-se que, segundo os Censos de 2021, entre 2011 e 2021, já com oito anos de

governação deste PS, a freguesia de Valado dos Frades perdeu 9,2% da sua população e a freguesia de Famalicão 4,4%. Apenas a sede de concelho cresceu residualmente neste

indicador 0,8%”.

No período em análise, e segundo a CDU, “o concelho tornou-se muito mais envelhecido e onde a população estrangeira cresceu 111%. Esta divide-se socialmente entre os que vêm preencher os postos de trabalho, designadamente na restauração e hotelaria, provenientes sobretudo do Brasil e dos PALOP africanos, e os que são provenientes da Europa do Norte e central que possuem elevado poder de compra, muitos em situação de reforma “.

Sobre o setor do Turismo, a CDU fala em “fragilidade e sazonalidade das relações de trabalho” e da adoção de políticas de baixos salários, “o que não confere coesão alguma ao nosso tecido social, nem define horizontes equilibrados de futuro para quem cá vive e trabalha”.

“Este estado de coisas tem fomentado essencialmente a concentração da riqueza criada por parte de meia dúzia de grandes operadores, ao passo que para a maioria da população as dificuldades multiplicam-se, muitas optando por sair do concelho, seja para trabalhar ou mesmo para fixar-se definitivamente”, alerta a CDU, que se refere à necessidade de respostas à altura desta nova realidade “enquadrando socialmente estes emigrantes para que a sua vulnerabilidade, enquanto deslocados do seu país de origem, não os torne presas fáceis, ficando à mercê da exploração parte daqueles que entendem acumular riqueza indefinidamente à custa dos que apenas têm a sua força de trabalho para vender e com isso resolver as suas necessidades materiais”.

Esta capacidade de atrair emigrantes, “tem-se refletido não só na ocupação dos postos de trabalho, bem como na sobrelotação das nossas escolas, com especial destaque para a escola sede do agrupamento, Escola Básica e Secundária Amadeu Gaudêncio (EBSAG), que carece de uma intervenção profunda e urgente”.

A CDU lamenta, ainda, que se colocam alunos da escola pública em contentores alugados “por milhares de euros por ano”, se ceda “a preço quase simbólico as antigas escolas primárias (com muito melhores condições do que os contentores) a grupos privados da educação para fazerem o seu negócio”.

Em comunicado, a CDU exige o fim dos contentores na EBSAG e a utilização das antigas escolas primárias para suprir a carência de salas, enquanto a escola sede do agrupamento não sofre uma intervenção que conclua o seu projeto inicial.

Ainda no âmbito da Educação, diz a CDU que o início do ano letivo arrancou da pior forma com as AEC´s, bem como das áreas de acompanhamento e apoio à família anão corresponderem, do seu ponto de vista, ao melhor.

Uma limitação legal ao abrigo do Orçamento do Estado, “determinou uma enorme confusão neste serviço, bem como a sua externalização, contratando-se a “Associação Tempos Brilhantes” para o efeito. A oposição foi literalmente enganada pelo executivo do PS, já que, para que pudéssemos aprovar aquilo que se nos ofereceu como uma inevitabilidade e com o ano letivo a iniciar, foi-nos garantido que os técnicos que assegurariam estas atividades não iriam ser afetados nos seus direitos laborais e condições salariais. O que se tem verificado é exatamente o contrário: trabalhadores revoltados, descontentes, com uma enorme redução salarial, sem contratos firmados à data da redação deste comunicado, sendo que iniciaram funções no início do ano letivo”.

“O que se está a passar é de extrema gravidade, originando queixas de muitos pais que não entendem como se pode aceitar este estado de coisas. Mais uma vez, como em tantas outras, o PS recusa responsabilidade políticas, quando são os principais responsáveis pelo que está a acontecer aos técnicos, alunos e pais”, acusa a CDU.

A Coligação recorda que se está perante um município estruturalmente endividado, e acusa o executivo do PS de ser responsável por um enorme rombo nas contas da última edição das Festas do Sítio.

“Com um prejuízo global a rondar os 105 mil euros, esta foi mais uma ação desastrosa do PS que governa o município”.

“Os prejuízos não se ficam apenas pelas questões financeiras, refletem-se, também, na erosão da nossa capacidade de ação coletiva, na nossa cultura local e na nossa identidade. Prejuízos impossíveis de calcular, mas que são de enorme alcance e profundidade”.

A CDU garante que alertou para esta possibilidade e acusa a maioria PS de se encerrar numa torre de marfim, “à margem da comunidade e imunes às consequências dos seus próprios atos e dos seus próprios erros. As dificuldades financeiras do município não impedem os seus responsáveis de continuar com a enorme irresponsabilidade de investir avultadas quantias na crónica promoção da sede do mesmo”.

Seja com filmes promocionais, seja através de projetos que rondam os 800 mil euros, com uma comparticipação municipal de quase 200 mil, naquilo que consideramos ser a virtualização e desumanização das relações comerciais de pequena escala, ao abrigo do chavão da “transição digital”, os “Bairros Comerciais Digitais, financiados pelo PRR, e sem que tenhamos evidências do seu verdadeiro impacto na economia real, é um projecto prioritário para o executivo do município da Nazaré que ao mesmo tempo deixa o nosso icónico Mercado Municipal a degradar-se a cada dia que passa, enquanto variadíssimos mercados da região têm sofrido obras de requalificação e modernização, dotando-os de todas as exigências e dinâmicas aplicáveis aos mercados municipais do nosso tempo”.

Para a CDU, o projeto de 800 mil euros “isola e discrimina as freguesias de Famalicão e Valado dos Frades, já que o mesmo visa apenas promover as principais artérias da sede de concelho” e a “promoção desmedida da sede de concelho que torna a vida de quem nela vive e trabalha num verdadeiro inferno em determinadas alturas do ano”, diz a CDU que aponta o último episódio desse caos no domingo, dia 5.11.2023, “tendo em conta a incapacidade estrutural e objetiva que a Nazaré tem para acolher e suportar estes picos de afluência de visitantes à procura de assistir às famosas Ondas Gigantes”.

Para a CDU está, também, em causa a segurança pública, e todos acontecem por falta de planeamento.

“Se ter filas intermináveis de automóveis a afunilar para o Sítio da Nazaré, a andar a passo de caracol, e ter viaturas estacionadas em tudo quanto é lado, impedindo o acesso a garagens, às portas de casa, aos passeios (onde uma cadeira de rodas ou um carro de bebé não consegue circular), se isto é sinónimo de premiação de boas práticas ambientais, de coesão social ou territorial, se isto é sinónimo de desenvolvimento e progresso, nós, no PCP e na CDU, recusamos esta via que apenas tem significado expulsão, perturbação e angústia para a esmagadora maioria dos munícipes e uma clara e visível concentração da riqueza naqueles que não precisariam de acumular tanto, mas, como sabemos, o Capital é tão insaciável como insensível, ainda mais quando é absolutamente protegido, patrocinado e promovido pelas políticas públicas locais e nacionais postas em prática”.

O balanço de uma década de governação do PS transformou, no entender da CDU, o concelho da Nazaré cada vez mais num não-lugar. Num objeto homogeneizado, descaracterizado, desidentificado e puramente transacionável.  O clima de medo percorre o subconsciente das pessoas e a perceção das consequências a pagar por exercerem livremente os seus direitos cívicos e políticos, 50 anos após o 25 de Abril, é uma realidade concreta a que se assiste”.