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Recomendação para análise da dívida dos Bombeiros à Câmara foi aprovada na Assembleia Municipal

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A Assembleia Municipal da Nazaré aprovou uma proposta do Bloco de Esquerda que recomenda uma reavaliação da dívida da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Nazaré aos Serviços Municipalizados. O documento, aprovado no passado dia 30 de junho, propôs um protocolo entre a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Nazaré e os Serviços Municipalizados da […]

A Assembleia Municipal da Nazaré aprovou uma proposta do Bloco de Esquerda que recomenda uma reavaliação da dívida da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Nazaré aos Serviços Municipalizados.

O documento, aprovado no passado dia 30 de junho, propôs um protocolo entre a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Nazaré e os Serviços Municipalizados da Nazaré, que a isente do pagamento de água.

Em finais de 2022, decorreu uma reunião entre a Câmara e a Direção da Associação onde “ficou acordado que o valor da dívida da Associação de Bombeiros iria ser anulada”, por não haver forma de saber o que estava a ser debitado para consumo próprio, para o serviço da Proteção Civil e para outros serviços.

O acordo para a colocação de dois novos contadores para fazer a contagem correta de cada um dos serviços acabou por nunca ser realizado.

A Associação de Bombeiros recebeu, em fevereiro deste ano, “a Citação Tributária no valor de 4.940,87 €”, que “contestou com base no que tinha sido acordado anteriormente”, disse a deputada Sheila Aguiar.

De acordo com a eleita pelo BE “a Associação disponibilizou-se para pagar o valor de forma parcelar”, mas é surpreendida com o conteúdo de um e-mail enviado pelos Serviços Jurídicos do Município da Nazaré, a 16 de junho, sobre a “dívida que apresentava o valor surpreendente de 23.711,70 € (capital, custas e juros), o que levou a Associação a contactar os serviços para maiores esclarecimentos.

“É apresentada uma citação tributária no valor de 15.816,08 o que foi uma surpresa absoluta uma vez que, internamente, se falou que o assunto estava resolvido, mas que se comprova que nada foi feito”.

A deputada pediu “um tratamento igual ao que é dado a outras associações, reforçando que esta é de cariz humanitária; a redação de um protocolo entre a AHBVN e os Serviços Municipalizados com base nos serviços prestados pelos bombeiros à sua comunidade e a reavaliação da dívida para com os Serviços Municipalizados, sabendo que a Associação fará sempre parte da solução e nunca do problema”.

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