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Proposta do CDSPP para transmissão online das Assembleias Municipais foi Chumbada

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A Assembleia Municipal de Alcobaça chumbou a proposta do CDSSPP que defendia a transmissão ONLINE das suas reuniões.

A proposta dos centristas foi chumbada com 18 votos contra, da bancada PSD e presidentes de junta, 2 abstenções, tendo recolhido 11 votos a favor, das bancadas do CDS, PS e CDU.

O CDSPP diz que não compreende “a resistência” de transmitir online as Assembleias Municipais, lembrando que o próprio legislador, “quando legislou sobre estas medidas que proíbem a assistência de público, aconselha a transmissão on-line como uma solução para as dificuldades criadas pela crise pandémica”.

Os centristas referem, ainda, que “a democracia não pode ficar suspensa devido esta pandemia, muito menos quando existem soluções tecnológicas que permitem de uma forma fácil, e com custos residuais, resolver dificuldades criadas pela pandemia.”

De acordo com a proposta apresentada à última Assembleia Municipal, “até dia 30 de junho de 2021, as reuniões dos órgãos deliberativos e executivos das autarquias locais, das entidades intermunicipais e das respetivas conferências de representantes, comissões e grupos de trabalho podem ser realizadas por videoconferência ou outros meios de comunicação digital ou à distância adequados, bem como através de modalidades mistas que combinem o formato presencial com meios de comunicação à distância.”

Na proposta, o CDSPP reforça que as reuniões de realização pública obrigatória “devem ser objeto de gravação e colocação no sítio eletrónico da autarquia, podendo ainda ser transmitidas em direto pela Internet ou outro canal de comunicação que assegure a sua publicidade, se a autarquia dispuser de meios para o efeito.”

Um ano depois de ausência dos munícipes nas assembleias municipais, e “apesar de reconhecermos o cumprimento da lei por parte deste órgão com a publicação das gravações de duas das assembleias municipais, julgamos que muito mais poderá ser feito, e que a recomendação feita pelo legislador para a transmissão em direto pela internet das assembleias municipais deverá ser considerada como uma mais-valia ao funcionamento da democracia local”, diz o CDSPP.

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