O projeto de resolução do BE, agora chumbado, exigia o cancelamento dos contratos de prospeção e produção de hidrocarbonetos em Portugal, argumentando com questões ambientais e sociais e custos “irrisórios para o Estado do ponto de vista económico”.

Já o Partido Comunista (PCP) pedia “o cancelamento dos contratos de exploração de gás e/ou petróleo existentes ou previstos para a região de Alcobaça e Leiria“, argumentando que estes “visam os interesses das multinacionais, privatizam e alienam recursos nacionais e ameaçam a qualidade de vida das populações e o meio ambiente”.

O PCP explicava no seu projeto de resolução que “enquanto não existir uma entidade pública com capacidade, meios humanos e técnicos, para realizar campanhas de prospeção e pesquisa sem para isso estar dependente das multinacionais mineiras, defendemos a reavaliação das atuais concessões e a suspensão de todos os lançamentos de novas licenças de prospeção e pesquisa”

A iniciativa de ambos os partidos pedia o fim da pesquisa e exploração de hidrocarbonetos na Batalha (Aljubarrota) e Pombal (Bajouca), defendendo que “Portugal não ganha nada em associar-se a riscos decorrentes de uma atividade que tem fortes impactos no ambiente e na segurança do território e, consequentemente, das populações e das atividades económicas”.

A empresa australiana recebeu as concessões da Batalha e de Pombal em 2015, e desde então já investiu mais de 1,2 milhões de euros em estudos e pesquisa para perceber o potencial de exploração de petróleo na região.

Só estas áreas têm contratos de prospeção e produção de hidrocarbonetos ativos e a decorrer, numa faixa litoral que se estende das Caldas da Rainha (Leiria) a Soure (Coimbra), a cargo da empresa Australis Oil&Gas.