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Medidas de apoio social no âmbito da pandemia da doença Covid-19

Paulo Alexandre

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A Câmara de Alcobaça aprovou um conjunto de medidas de apoios sociais propostos pelo Presidente da Autarquia, Paulo Inácio, que serão enviados à Assembleia Municipal de Alcobaça, que se realizará no próximo dia 17 de abril:

Entre as medidas, que vigorarão no período de 1 de abril e 30 de junho, encontra-se a isenção total do pagamento da tarifa variável de água e de saneamento para famílias e empresas no primeiro escalão de consumo (até 5m3); redução de 50% do pagamento da tarifa variável de água e de saneamento para famílias e empresas no segundo escalão de consumo (até 15m3); redução de 50% do pagamento da tarifa variável de resíduos sólidos e urbanos para famílias e empresas, manutenção do tarifário social e do tarifário familiar (aplicável a famílias numerosas), no que seja mais favorável aos respetivos beneficiários (aos beneficiários destas tarifas serão aplicadas as medidas acima descritas, sendo faturados pelo valor mais baixo); isenção total do pagamento de todas as taxas de consumo de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos a todas as Instituições Particulares de Solidariedade Social do concelho de Alcobaça; isenção total do pagamento de rendas por parte instituições de âmbito social, cultural, desportivo e recreativo instaladas em espaços municipais; e aos estabelecimentos comerciais instalados em espaços municipais, explorados por empresas que se encontrem em situação de crise empresarial.

A Assembleia Municipal será, ainda, chamada a votar a “Isenção total do pagamento das taxas devidas pela ocupação do espaço público e publicidade (válida para o período de 1 de março a 30 de junho de 2020) a entidades detentoras de título para o efeito, à data da declaração de emergência, abrangendo todos os estabelecimentos comerciais com exceção de bancos, instituições financeiras, seguradoras e hipermercados).

Na proposta, segue ainda a recomendação às Juntas de Freguesia que se encontrem a exercer esta competência, delegada pela Câmara Municipal, que procedam de igual modo.

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