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Alteração ao PDM para permitir a instalação de um transporte coletivo por cabo

JL

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A Câmara da Nazaré deliberou, dia 10 de fevereiro, aprovar a alteração à redação do artigo 46 que fundamenta a 3ª alteração do PDM da Nazaré com base nas conclusões da conferência procedimental de 17 de janeiro, e promover uma nova reunião de concertação com as entidades (CCDRLVT; LNEG; Infraestruturas de Portugal; IMT; APA; Turismo de Portugal, DGT E ANEPC).

A alteração proposta tem em vista a instalação do meio mecânico, que “ficará devidamente enquadrado em instrumentos de planeamento da mobilidade urbana”, que a Autarquia pretende instalar, fazendo a ligação entre a Praia e a Pederneira; e prevê a realização de um estudo geológico e geomorfológico, abrangendo o setor da vertente onde se prevê a instalação da infraestrutura e os restantes setores da vertente que possam ser afetados/abrangidos pela intervenção.

Na correção ao artigo, a Câmara introduz uma alínea que garante que “em função daquela caracterização” serão avaliadas mais do que uma solução construtiva (incluindo o elevador), tendo em conta os vários interesses, tais como a minimização de afetação de estabilidade geológica e geomorfológica da encosta, estabilidade e infraestrutura e segurança dos utilizadores e estabilidade das edificações no topo”, para que “seja adotada a solução construtiva que se revele mais adequada”.

Na apreciação da proposta apresentada inicialmente pela Câmara, para a colocação de um transporte por cabo entre a Praia e a Pederneira, a CCDR LVT refere, a propósito do transporte coletivo “o qual merece o nosso acolhimento”, que a “encosta da Pederneira apresenta risco de instabilidade geológica e risco de erosão do solo”, pelo que é entendimento da Comissão que “o funicular não será a solução adequada para concretizar o transporte pretendido”.

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