O documento sugere que um projeto de requalificação seja apreciado e votado na Assembleia Geral da AMVT e em todos os Municípios da AMVT, ainda no decorrer do ano 2019; que o procedimento de concurso público se inicie ainda este ano e que sejam concretizadas as respetivas diligências em termos de financiamento, para a realização das obras de requalificação do imóvel mencionado.

“Caso não se encontre o necessário financiamento, comunitário ou outro, que seja avaliada e deliberada a comparticipação nas respetivas despesas e aprovados os termos e critérios dessa mesma comparticipação, por todos os Municípios”, refere a moção.

A Colónia Balnear da Nazaré foi fundada na década de 40 no século XX, e teve várias utilizações ao longo dos tempos, tendo sido utilizada, sobretudo, como equipamento de apoio social para o acolhimento de crianças, jovens e adultos com menores recursos socioeconómicos, permitindo que tivessem acesso à praia da Nazaré, sendo, possivelmente, para a maioria, a única oportunidade que tiveram de participar nessas atividades.

A falta de manutenção conduziu a um estado de degradação que impossibilitou a utilização do edifício, pois não cumpria os requisitos legais e de segurança, podendo colocar em risco os seus utilizadores, tendo sido encerrado no ano 2008.

Ao longo de vários anos, não foi possível avançar com a recuperação do imóvel, sobretudo por falta de capacidade logística e financeira da Assembleia Distrital, ex-proprietária do prédio.

No ano 2010, foi apresentada à Assembleia Geral, pela Direção da altura, uma proposta de projeto de requalificação do edifício da Colónia Balnear da Nazaré, compreendendo a remodelação quase total, em termos de infraestruturas, obra que rondava os 2,5 milhões de euros.

A publicação da Lei 36/2014, de 26 de junho, que aprovou o novo regime jurídico das Assembleias Distritais, levou à extinção da Assembleia Distrital de Santarém, sendo que, na sessão da Assembleia Geral da Assembleia Distrital de Santarém, realizada a 4 de setembro de 2014, foi aprovada a transferência do seu património para a Associação de Municípios do Vale do Tejo – AMVT, entidade constituída após aprovação dos estatutos em todos os municípios interessados em participar nesta associação.

A 2 de novembro de 2014, foi criada a Associação de Municípios do Vale do Tejo (AMVT), composta por 19 Municípios do Distrito de Santarém. Esta Associação tem como objeto a gestão e exploração do Arquivo Distrital de Santarém, da Colónia Balnear da Nazaré e ainda de todos os bens ou direitos que a Assembleia Geral lhe venha a atribuir.

A AMVT tem procurado encontrar apoio comunitário para a requalificação do edifício existente na Nazaré, para poder dar continuidade a iniciativas na vertente social, proporcionando atividades de tempos livres aos mais jovens e aos idosos de todos os concelhos do distrito de Santarém.

O Município de Alcanena manifestou “grande preocupação pelo avançado estado de degradação em que o edifício da Colónia Balnear da Nazaré se encontra, bem como pelo atraso na finalização do projeto e respetivas diligências em termos de financiamento, para a realização das obras de requalificação do imóvel mencionado”.

“Nas várias Assembleias Gerais realizadas, o Município de Alcanena sempre defendeu e insistiu na avaliação e finalização do projeto de requalificação, tendo também manifestado disponibilidade total para a devida ponderação na repartição das despesas necessárias, pelos Municípios da AMVT, caso não se encontrasse o necessário financiamento”.