Q

Previsão do tempo

13° C
  • Monday 18° C
  • Tuesday 18° C
  • Wednesday 18° C
13° C
  • Monday 17° C
  • Tuesday 21° C
  • Wednesday 20° C
13° C
  • Monday 20° C
  • Tuesday 21° C
  • Wednesday 20° C

Câmara da Nazaré aceita 4 competências do Estado

JL

EXCLUSIVO

ASSINE JÁ
A Assembleia Municipal da Nazaré aprovou por maioria, as propostas da câmara da Nazaré sobre a transferência de competências para 2019.

No domínio das praias marítimas, fluviais e dos lacustres os dossiês referentes aos concursos públicos e concessões passam, em 2019, para a responsabilidade da autarquia, de acordo com a proposta aprovada.

A sessão da Assembleia debruçou-se sobre os pontos que o executivo camarário já tinha analisado e votado no passado dia 14, dia em que estiveram em discussão nove diplomas no âmbito do processo de transferência de competências da administração central para as autarquias, o executivo aprovou também por unanimidade aceitar o domínio do apoio aos bombeiros voluntários.

“Esta competência virá acompanhada do respetivo envelope financeiro”, sublinhou o presidente da autarquia, Walter Chicharro, defendendo a aceitação da competência que, na região do Oeste, poderá ser transferida para a Comunidade Intermunicipal do Oeste (OesteCim), se for esse o entendimento unânime dos 12 municípios que a integram.

O estacionamento foi a terceira competência que a câmara da Nazaré se dispôs a aceitar, lembrando o presidente que, na prática, “os serviços já o fazem através da Nazaré Qualifica, com a função fiscalizadora dos parquímetros, no centro urbano da Nazaré”.

A diferença assentará no facto de, com o diploma agora aprovado, “haver um alargamento da atividade fiscalizadora ao estacionamento existente em toda a área urbana”, explicou.

Apesar da unanimidade na votação, o PSD, com dois vereadores no executivo de maioria socialista, apresentou uma declaração de voto manifestando concordância “com a transferência das competências para a autarquia, mas discordando que a execução seja feita através da empresa municipal Nazaré Qualifica”, disse à agência Lusa o vereador António Trindade.

Em relação aos outros diplomas discutidos, a câmara deliberou não aceitar as competências relativas à exploração de jogos de fortuna e azar, vias de comunicação, justiça, e estruturas de atendimento ao cidadão.

O autarca considerou haver necessidade de “mais esclarecimentos” no que toca às vias de comunicação, nomeadamente em relação a questões como “a conservação das estradas urbanas”.

No que respeita à habitação social, a câmara da Nazaré alegou não ter “meios para fazer essa coordenação geral” e, no que toca à gestão do património, falou da apetência da Câmara nesta área, estando já em curso “um plano de utilização para esses imóveis sinalizados”, atualmente em curso.

As autarquias e entidades intermunicipais podem ainda rejeitar a transferência de competências para 2020, devendo comunicar a decisão à Direção-Geral da Administração Local (DGAL) até 30 de junho de 2019.

A lei-quadro prevê que o processo de transferência de competência seja gradual até 2021, ano em que entra em vigor a descentralização.

(0)
Comentários
.

0 Comentários

Deixe um comentário

Artigos Relacionados

Memórias e reflexões de Laborinho Lúcio no livro “A Vida na Selva”

"A Vida na Selva", uma viagem às memórias e histórias de Álvaro Laborinho Lúcio, que se confundem por entre lembranças de infância e palestras de autor, depois de uma carreira dedicada à magistratura e à política, foi apresentado, no passado sábado, dia 06 de...

laborinho

Alcobaça arrecada quatro Prémios 5 Estrelas Regiões

O concelho de Alcobaça está em grande destaque na 7ª edição dos Prémios 5 Estrelas Regiões, com a obtenção de 4 galardões nas seguintes categorias: Museus: Museu do Vinho (Alcobaça), Produtos Naturais: Maçã de Alcobaça, Clínicas Médicas: Policlínica da Benedita,...

mvinho2024 1

Walter Chicharro renunciou ao cargo de Presidente de Câmara

Manuel Sequeira assume a presidência da Autarquia até ao final do mandato [2021-2025] Walter Chicharro dirigiu-se, no passado dia 24 de março, aos munícipes para comunicar a sua renuncia ao cargo de Presidente de Câmara, para o qual foi eleito nas Autárquicas de...

walter