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Oposição questiona contratos-programa com Empresa Municipal

JL

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O Município aprovou com os votos da maioria PS no executivo vários contratos-programa com a empresa municipal Nazaré Qualifica, e os dois vereadores na oposição voltaram a questionar esta relação

“A Nazaré Qualifica configura, no nosso entender, uma manobra do executivo municipal e dos seus serviços municipalizados para fugir ao controlo da oposição camarária e da Assembleia Municipal à gestão da Empresa Municipal Nazaré Qualifica, relativamente a matérias que são da competência dos órgãos democraticamente eleitos.”

Os dois vereadores eleitos pelo PSD recordam que o Tribunal de Contas questionou, recentemente, estes contratos programa, “indiciando ilegalidades na forma e conteúdo destes contratos programa, colocando em dúvida o próprio cumprimento da lei pela existência da empresa municipal Nazaré Qualifica nas atuais circunstâncias”.

A oposição defende que com estes contratos-programa, para a realização de diversas atividades, “quer os Serviços Municipalizados, quer a Câmara Municipal, ficam esvaziados nas competências legalmente atribuídas, sendo estas transferidas para a Empresa Nazaré Qualifica, defraudando os munícipes que votaram e que veem estas importantes áreas da gestão pública entregues a elementos nomeados pela maioria do executivo à revelia dos cidadãos eleitores”.

“Esta prática serve interesses pouco transparentes, tanto na nomeação do Conselho de Gerência como na admissão e despedimento dos colaboradores ao sabor de discriminações político-partidárias”.

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