Um furo para pesquisa de gás natural em Aljubarrota implica “um processo formal de avaliação de impacto ambiental”, no respeito pelo “espírito da legislação” em vigor.

A associação cita para tal a lei 37/2017, que torna obrigatória a avaliação de impacte ambiental nas operações de prospeção, pesquisa e extração de hidrocarbonetos.

O projeto do furo é da responsabilidade da empresa Australis Oil & Gas Portugal, tendo o relatório estado em consulta pública até ao passado dia 11. No último dia para receber contributos, a associação ZERO alertou para a zona ser uma área sensível em termos de ordenamento e hidrologia.

Em comunicado, a associação deu conta da sua oposição à exploração de gás de xisto em Aljubarrota e lembra a intenção do Governo de fazer evoluir a economia nacional para um modelo neutro em carbono até 2050.

“Em defesa do interesse dos cidadãos e do país, a ZERO considera que o Governo não pode atribuir o licenciamento ambiental para a empresa Australis iniciar trabalhos de sondagem em 2019, na freguesia de Aljubarrota, concelho de Alcobaça”.

Para a associação, um poço de prospeção de gás natural iria comprometer a imagem de uma região de grande riqueza ambiental e ecológica, pondo em causa as principais atividades económicas e não trazendo melhorias económicas substanciais para a região ou para o país.

O elevado consumo de água, a sensibilidade hidrológica da região e a proximidade de áreas protegidas e ordenamento do território são outros fatores contra a prospeção.

Com a possibilidade do novo furo de prospeção ser feito já próximo ano, a ZERO questiona que tipo de método será utilizado, que tipo de químicos serão utilizados, como é acautelado o seu tratamento e prevenção de fugas, recordando que o Parque Natural das Serras de Aires e Candeeiros fica próximo, e que podem haver “impactos significativos” a nível da biodiversidade.

A ZERO alerta ainda para a questão da vulnerabilidade ao nível da hidrologia, com “uma elevada possibilidade de contaminação dos recursos hídricos superficiais” e uma eventual “contaminação de solos e águas subterrâneas, em caso de uma eventual fuga”.

O Presidente da Câmara de Alcobaça, Paulo Inácio, também é contra a realização de um furo “sem avaliação de impacto ambiental”.

“Não me passa pela cabeça que o trabalho avance sem antes se fazer um estudo. Nós exigimos a avaliação de impacto ambiental, e se este não existir iremos opormo-nos. Queremos dados científicos e inequívocos. Se estes não existirem, seremos contra”, garante o social-democrata.

Segundo o autarca “tem que ser uma entidade idónea a fazer o estudo, que deverá ser avaliado e discutido publicamente”.

Numa reunião com a Câmara, a empresa australiana garantiu que não irá fazer “fracking” um processo para extração de gás do xisto, cuja consequência poderá ser a contaminação dos solos e da água.

“Apesar da garantia, tanto a Câmara como as juntas de Aljubarrota não deixarão de exigir um estudo de impacto ambiental, e um tempo para tomar conhecimento desse estudo de modo a podermos saber o que temos que fazer em resultado das conclusões a que o mesmo chegar sobre a segurança de pessoas e o bem público”

O relatório da empresa prevê avançar no próximo ano com o furo de prospeção que pode ir até aos 3.200 metros de profundidade, com outro furo na horizontal entre os 300 aos 700 metros.