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Polícia Marítima da Nazaré prossegue fiscalização à pesca ilegal de “meixão”

JL

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A Polícia Marítima da Nazaré realizou uma nova ação de fiscalização para detetar e apreender artes destinadas ao exercício da pesca de meixão, que são deixadas de forma dissimulada nas margens dos rios pelos seus utilizadores, para serem usadas durante o período noturno.

A ação mais recente decorreu no passado dia 18 de fevereiro, nas margens do rio Tornada, em São Martinho do Porto e Salir do Porto.

Da operação resultou a apreensão de onze “capinetes”, artes destinadas à pesca daqueles espécimes, os quais se encontravam escondidos entre a vegetação e nos canaviais, nas margens do rio.

Das infrações detetadas, foram elaborados os respetivos autos de notícia que darão origem aos correspondentes processos. O material apreendido foi armazenado.

Salienta-se que a enguia europeia (espécie anguilla anguilla), cujo termo “meixão” designa o seu estado final da fase larvar, consta como espécie protegida na Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), inscrita no anexo B do Regulamento (CE) n.º 338/97 do Conselho, relativo à Proteção de Espécies de Fauna e Flora Selvagens, na atual redação, pelo que, a sua captura pode ser qualificada como crime de “Danos contra a natureza”, previsto e punível pelo art.º 278.º do Código Penal.

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