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Prazo de participação no Orçamento Participativo da Nazaré termina a 31 de julho

JL

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Termina no próximo dia 31 de julho o prazo de entrega de propostas para o Orçamento Participativo (OP) referente ao ano de 2017.

Pelo segundo ano consecutivo, os munícipes poderão contribuir ativamente, apresentando propostas e votando nos projetos que defendem como os melhores para a Nazaré.

Através do Orçamento Participativo, todos têm o poder de decisão sobre uma parcela do orçamento da Câmara Municipal, a melhoria da qualidade de vida da comunidade local, e adequação das políticas públicas municipais às necessidades e expectativas.

O OP decorre ao longo de um Ciclo de Participação, que inclui diversas fases. A primeira, a “Fase de apresentação de propostas”, on-line, através do portal da participação, e também presencialmente, nas sedes das Juntas de Freguesia ou na receção da Câmara Municipal da Nazaré e em outros locais a definir pela Câmara.

A segunda fase, “análise técnica”, diz respeito à analise das propostas enviadas pelos serviços municipais competentes. As propostas consideradas elegíveis são adaptadas a projetos, os quais serão sujeitos a votação no portal da participação ou em locais definidos pela Câmara. As propostas consideradas não elegíveis são alvo de uma fundamentação.

Segue-se a “Fase de reclamação”, altura em que é publicada a lista provisória de projetos; a “Fase de votação nos projetos” (em que todos os cidadãos podem votar nos projetos. Os projetos mais votados serão integrados na proposta de Orçamento Municipal e Plano de Atividades); Apresentação pública dos projetos vencedores e, por último, a Análise da edição anterior e preparação da nova edição OP.

Este importante instrumento de participação civil na política autárquica foi dotado com uma verba de 25 mil euros.

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