Pelo segundo ano consecutivo, os munícipes poderão contribuir ativamente, apresentando propostas e votando nos projetos que defendem como os melhores para a Nazaré.
Através do Orçamento Participativo, todos têm o poder de decisão sobre uma parcela do orçamento da Câmara Municipal, a melhoria da qualidade de vida da comunidade local, e adequação das políticas públicas municipais às necessidades e expectativas.
O OP decorre ao longo de um Ciclo de Participação, que inclui diversas fases. A primeira, a “Fase de apresentação de propostas”, on-line, através do portal da participação, e também presencialmente, nas sedes das Juntas de Freguesia ou na receção da Câmara Municipal da Nazaré e em outros locais a definir pela Câmara.
A segunda fase, “análise técnica”, diz respeito à analise das propostas enviadas pelos serviços municipais competentes. As propostas consideradas elegíveis são adaptadas a projetos, os quais serão sujeitos a votação no portal da participação ou em locais definidos pela Câmara. As propostas consideradas não elegíveis são alvo de uma fundamentação.
Segue-se a “Fase de reclamação”, altura em que é publicada a lista provisória de projetos; a “Fase de votação nos projetos” (em que todos os cidadãos podem votar nos projetos. Os projetos mais votados serão integrados na proposta de Orçamento Municipal e Plano de Atividades); Apresentação pública dos projetos vencedores e, por último, a Análise da edição anterior e preparação da nova edição OP.
Este importante instrumento de participação civil na política autárquica foi dotado com uma verba de 25 mil euros.
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