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Câmara de Alcobaça termina 2016 com saldo positivo de 3,8 milhões

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A Câmara de Alcobaça terminou 2016 com um saldo positivo de 3,8 milhões de euros, mas as contas foram chumbadas no executivo, tendo sido aprovadas na Assembleia, uma situação insólita que a autarquia comunicou ao Tribunal de Contas.

O relatório de gestão da autarquia está na origem de “um caso insólito em que as contas vão ser remetidas ao Tribunal de Contas (TdC) com deliberações distintas de dois órgãos”, explicou o presidente da Câmara de Alcobaça, Paulo Inácio.

As contas da Câmara, que terminou o ano de 2016 com um saldo positivo de 3,8 milhões de euros, foram reprovadas pela oposição [PS, CDU e CDS] em reunião do executivo, no dia 19, e aprovadas no dia 27, na Assembleia Municipal, onde o PSD tem maioria. O relatório foi aprovado pelo PSD e pelos presidentes de junta, com exceção de dois [do PS] que se abstiveram.

“Só espero que o povo de Alcobaça não seja prejudicado por causa desta irresponsabilidade”, alertou o autarca, admitindo desconhecer se o chumbo das contas pelo executivo [onde o PSD não tem maioria] poderá ou não “refletir-se em sanções do TdC”.

O relatório de gestão e as duas deliberações foram enviadas ao TdC mas, “não há muita jurisprudência nesta matéria e nós estamos a preparar-nos juridicamente para que não haja repercussões negativas, dado o relatório ter sido aprovado pela Assembleia”, acrescentou Paulo Inácio.

O PS e o CDS [que já haviam votado contra o orçamento] e a CDU [que o viabilizou com uma abstenção no executivo] justificaram a reprovação das contas com “razões políticas”, entre as quais a “falta de estratégia” e “ausência de obras” ao longo do mandato”.

O presidente do Município discorda das razões apontadas, apontando a “recuperação financeira histórica do município”, que reduziu divida e passivo e conclui o ano com uma execução orçamental de 88% .

De acordo com o relatório de gestão, a maior fatia do investimento, 7,7% , recaiu nas funções sociais e não em obra física, mas o presidente refuta as críticas de ausência de obra, defendendo ter que “apresentar resultados positivos para descer os impostos às pessoas, nomeadamente o IMI” e para “estar em condições de realizar um quadro comunitário que negociámos muito bem” e que coloca Alcobaça entre os municípios do Oeste com mais projetos aprovados no Portugal 2020.

“É incrível que a oposição tenha tomado uma posição política irresponsável sobre um documento técnico que não mereceu qualquer reserva do Revisor Oficial de Contas”, sublinhou Paulo Inácio, para quem o chumbo das contas “só se explica com a proximidade das eleições”.

A clarificação da situação fica agora “dependente da decisão do Tribunal de Contas”, que após “os esclarecimentos que o município vai prestar” o autarca espera que “percecione que se está [a oposição] a brincar com coisas sérias” e que, não havendo “qualquer irregularidade não haja consequências desta reprovação”, concluiu.

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