O programa estratégico é um instrumento fundamental para enquadrar a reabilitação urbana e, em particular, para permitir o acesso do município aos financiamentos para os investimentos públicos, e aos proprietários o acesso aos financiamentos que venham a estar disponíveis para as obras de reabilitação dos seus imóveis e aos benefícios fiscais associados.

Na passada sexta-feira foram prestadas informações sobre o enquadramento, natureza e objetivos do trabalho a realizar, assim como os primeiros elementos sobre os eixos estratégicos da operação de reabilitação urbana, e divulgadas as formas de participação da população.

O urbanista Fonseca Ferreira apresentou o trabalho que a Camara Municipal da Nazaré está a promover para a reabilitação urbana, juntamente com uma equipa externa.

“Tivemos décadas em que se construiu de novo e descuidou-se o antigo. Depois da crise (2008), a construção nova parou, e não deverá voltar com o vigor de antigamente”, disse Fonseca Ferreira.

Com o regime jurídico da reabilitação urbana e financiamentos (como o IRU – reabilitar para arrendar com financiamento de 3% a 10 anos) cabe às Câmaras Municipais criar o quadro urbanístico para que a Reabilitação Urbana possa avançar e determinados benefícios possam ser concedidos.

A Câmara Municipal da Nazaré avançou com a ARUS – Áreas de Reabilitação Urbana (3 áreas delimitadas em 2015), dentro das quais existirá lugar a financiamentos aos interessados (comunitários e benefícios fiscais centrais e municipais) e avançou com o Plano estratégico de desenvolvimento urbano, que já obteve financiamento para algumas obras.

Depois das ARUS, seguem-se as “Operações de reabilitação urbanas” (ORUS), a definição de prioridades, o programa de investimentos para essa zona, a estratégia, e as fontes de financiamento e incentivos”, explicou.

A valorização e qualificação destas áreas e rentabilizar os investimentos das pessoas são grandes objetivo desta planificação. “A Nazaré é linda, mas falta-lhe qualidade urbanística e resolver questões de fluxo de trânsito, de mobilidade e estacionamento, que são críticos” .

A equipa de trabalho já identificou as situações mais criticas, tais como os prédios em risco de ruína, assim como do espaço público, e os que são necessários requalificar.

Existem, atualmente, alguns programas de financiamento disponíveis. O IRU e Casa Eficiente (financiamentos para eficiência energética estão disponíveis, estando o Governo a preparar a entrada em vigor dos instrumentos de financiamento para a regeneração e a reabilitação urbana (Programa 2020).

Do levantamento efetuado na freguesia da Nazaré, definiram-se como objetivos operacionais ordenar e qualificar; melhorar as condições de acolhimento dos visitantes; reabilitar os edifícios; animar os espaços comerciais, faz parte do 1º esquema, para apresentarmos uma primeira proposta até maio.

Walter Chicharro recordou que as ARUS estão, ainda, definidas para a Nazaré, por definição da Comissão Europeia, estando já a fazer a avaliação para estender alguns benefícios municipais para regenerar as restantes freguesias.

Os proprietários de imóveis localizados nas ARUS podem candidatar-se a incentivos para a recuperação de habitações em mau estado de conservação.

A redução do IVA para 6% nas empreitadas a realizar e a isenção do IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) na aquisição de prédio urbano ou fração destinado a habitação própria e permanente na primeira transação onerosa do prédio reabilitado, e incentivos relacionados com o IRS, Rendimentos Prediais e Mais-valias, previstos na legislação em vigor, estão entre os benefícios, assim como a redução de taxas municipais.

Já a Câmara Municipal poderá candidatar-se a uma série de investimentos para o espaço público dentro destas áreas a fundos comunitários do próximo quadro comunitário de apoio – o Portugal 2020.

“Das três freguesias do concelho, a Comissão Europeia definiu a da Nazaré como a única de nível superior, e, como tal, candidatável a verbas comunitárias para a requalificação urbana”, explicou Walter Chicharro, presidente da Câmara Municipal, adiantando que “para colocar Valado dos Frades e Famalicão em pé de igualdade, iremos definir as ARUs destas duas freguesias para que venham a obter benefícios, tais como a redução do IVA para 6% nas empreitadas a realizar e a isenção do IMT na aquisição de prédio urbano ou fração destinado a habitação própria e permanente na primeira transação onerosa do prédio reabilitado; e incentivos relacionados com o IRS, Rendimentos Prediais e Mais-valias, previstos na legislação em vigor.”

A promoção da atratividade económica, a dinamização da reabilitação do tecido urbano degradado e o reforço da centralidade urbana são alguns dos objetivos da requalificação do espaço urbano definida nas ARUs – Áreas de Requalificação Urbana.

“Há muitos projetos planeados, que terão grande impacto público, alguns dos quais em curso, como a requalificação da Marginal da Nazaré, cuja 2ª fase estará concluída pela Páscoa, devendo a terceira fase ter início depois da época balnear”, informou ainda Walter Chicharro.