Segundo o autarca, os esforços por ele desenvolvidos e pelo vice-presidente Manuel António Sequeira, “chegaram a bom porto” na manhã desta quinta-feira. “Contatos foram estabelecidos junto das duas empresas, apresentando-lhes a justeza da posição do Município, a crença absoluta de um concurso público bem executado pelos serviços camarários e que o interesse público da Nazaré deveria sempre prevalecer, argumentos que levaram a uma primeira desistência do processo na terça-feira passada [pela Vibeiras, S.A.] e uma segunda desistência na manhã de hoje [Oliveiras, S.A.], faltando apenas o arquivar do processo judicial por parte da juíza, que acredito acontecerá no dia de amanhã [sexta-feira]”

“A segunda fase de requalificação da marginal reiniciar-se-á na próxima segunda-feira, como foi assumido pela empresa de Manuel Pedro de Sousa e Filhos, Lda [que venceu o concurso], sendo que amanhã se verão já alguns trabalhos, há muito solicitados, no sentido de criar condições mínimas para que os festejos de Carnaval, e em particular os desfiles, possam decorrer normalmente para grupos e visitantes, terminando com os constrangimentos causados a munícipes, comerciantes e ao próprio Município da Nazaré”, declarou Walter Chicharro.

O edil admitiu que sentiu “momentos de grande preocupação”, adiantando que “estes últimos dias foram de grande luta, concentração, perseverança, resiliência, resistência e espírito combativo, numa lógica natural de defesa dos mais altos interesses do concelho da Nazaré”. “Apesar de nunca ter perdido o norte e a esperança, foram dias duros, de teste à paciência e de grande cansaço físico e intelectual”, desabafou.

A obra estava parada por causa da impugnação judicial movida por duas das empresas concorrentes ao concurso da empreitada, o que colocava em risco a realização dos desfiles de carnaval, que habitualmente juntam milhares de pessoas, e estava a deixar a população e os comerciantes indignados, apesar da autarquia garantir que a situação não impediria a realização dos corsos.

É a zona que regista mais movimento, sempre com muitos turistas, e que agora está transformada num estaleiro. A autarquia indicou que estavam a ser criadas as condições para o desfile e circulação dos peões. Apesar de a maior extensão dos desfiles de Carnaval se centrar na parte norte da Marginal (já requalificada), o piso na parte sul seria nivelado e seriam feitos passadiços para atravessamento de peões, para que pudessem chegar às lojas, revelou o presidente da Câmara. “Este troço não implicará grandes transtornos no Carnaval da Nazaré”, manifestou antes da desistência da queixa das duas empresas que impugnaram a obra.

A segunda de três fases da requalificação, no troço da Avenida Manuel Remígio entre a Avenida Vieira Guimarães e a Rua das Hortas, num investimento camarário de cerca de 300 mil euros, teve início no dia 2 de janeiro e deveria estender-se por 45 dias, ficando concluída a tempo do carnaval.

A obra foi adjudicada à empresa Manuel Pedro de Sousa e Filhos, Lda, mas outra concorrente requereu a exclusão da candidatura por achar que a vencedora não reunia “os requisitos financeiros mínimos exigidos no programa do procedimento”, nomeadamente por “não cumprir o indicador de liquidez geral”.

A empresa Oliveiras, S.A., sustentou que a empresa adjudicatária “não registou a média igual ou superior a 1,30 nos últimos três anos, no indicador de liquidez geral, apenas 1,26, existindo assim um incumprimento de quatro centésimas”.

Ainda assim, e como não houve mais nenhuma candidata a cumprir todos os requisitos, na reunião de Câmara de 9 de novembro do ano passado o executivo socialista aprovou o relatório final em que constava a adjudicação à Manuel Pedro de Sousa e Filhos, Lda. Houve três votos a favor e três contra, não tendo votado o presidente da Câmara, por impedimento, o que levou o vice-presidente da Câmara a usar o voto de qualidade.

Segundo o vereador António Trindade, eleito pelo Grupo de Cidadãos Independentes do Concelho da Nazaré (GCICN), que votou contra o relatório sobre o assunto, por entender existirem divergências no cumprimento de contratação pública, a vencedora “também deveria ter sido excluída deste procedimento de concurso, e o mesmo deveria ser considerado deserto, ao contrário do que a comissão de júri determinou”.

O assunto voltou à reunião de Câmara de 7 de dezembro, onde Walter Chicharro sublinhou que “a execução da obra não pode comprometer a realização dos eventos camarários já projetados, e aprovou o convite à Manuel Pedro de Sousa e Filhos, Lda e o caderno de encargos, apesar de António Trindade considerar que “a manutenção da decisão de entrega da obra ao candidato agora escolhido viola uma das cláusulas obrigatórias do concurso realizado”.

A Oliveiras, S.A. e a Vibeiras, S.A. apresentaram uma impugnação judicial à decisão da Câmara que concorda com o relatório do júri, o que teve como consequência suspender as obras que já estavam em curso na Avenida Manuel Remígio. Segundo o Código do Procedimento dos Tribunais Administrativos, “a impugnação dos atos de adjudicação, no âmbito do contencioso pré-contratual urgente, faz suspender automaticamente o ato impugnado ou execução do contrato se este já tiver sido celebrado”. O empreiteiro, logo que notificado, parou os trabalhos.

“Esta situação da suspensão judicial da obra da marginal foi prevista e abordada atempadamente, dadas as grandes divergências existentes entre as empresas candidatas. Por isso, que ninguém se surpreenda que este assunto infelizmente tivesse este desfecho. Dados os prejuízos que esta situação está a causar aos lesados, o GCICN manifesta a sua solidariedade para com todos os comerciantes da Nazaré”, declarou António Trindade.

O vereador Belmiro da Fonte, do PSD, frisou que o seu partido votou contra a deliberação da Câmara sobre o assunto porque entendeu que “há critérios que podem obstaculizar a não qualificação para o concurso assim como poderá sempre haver lugar a impugnações”.

Referiu ainda que o presidente da Câmara tomou “atos precipitados” que podiam ter sido salvaguardados. Walter Chicharro retorquiu: “A obra era urgente. A marginal tinha buracos por todo o lado. Trata-se de um troço que não era intervencionado há anos e só agora é que os fundos comunitários estão disponíveis”.

Em comunicado à população, o presidente da Câmara afirmou a sua “confiança nos serviços camarários que conduziram o processo de adjudicação de acordo com todas as normas legais aplicáveis”.

“Lamentando qualquer constrangimento que esta situação possa causar, estamos a fazer todos os esforços para que este impedimento tenha a mais curta duração possível”, assegurou o autarca.

O assunto estava a ser tratado contenciosamente, para levantamento do efeito suspensivo, face aos interesses que em causa.

A Câmara chegou a agendar para esta sexta-feira uma reunião extraordinária, à porta fechada (sem público), em que um dos pontos era a declaração de interesse municipal da obra, como forma de reforçar a importância da mesma para a comunidade.

Júri não relevou liquidez geral

O júri do procedimento de contratação pública, formado por Walter Chicharro, João Santos e Helena Piló, tinha-se reunido no dia 2 de novembro para elaborar o relatório final de adjudicação.

Apresentaram a sua candidatura a Ilhaugusto, Construções Lda, a Vibeiras – Sociedade Comercial de Plantas, S.A., a Oliveiras, S.A., a Lusicó – Construções, S.A., a Manuel Pedro de Sousa e Filhos, Lda, e a Construções Pragosa, S.A..

No relatório preliminar foi proposto a qualificação da Manuel Pedro de Sousa e Filhos, Lda e a exclusão das restantes. No âmbito da audiência prévia, a Vibeiras, S.A. reclamou, por entender que a alegada falta de um documento era irrelevante, ao contrário dos relatores, que apontaram ser essencial para avaliar a relação jurídica estabelecida entre as partes contratantes. Para além disso, defenderam que a empresa apresentava insuficiência materialmente relevante de indicadores financeiros. A Vibeiras, S.A. já tinha outro contencioso com a Câmara da Nazaré, relacionado com as obras de urbanização e infraestruturas da Área de Localização Empresarial de Valado dos Frades.

Quanto à contestação da Oliveiras, S.A., foi excluída porque também não apresentou um documento essencial.

Em relação à Manuel Pedro de Sousa e Filhos, Lda, foi apontado que “o requisito financeiro da liquidez geral não tem relevância para determinar a exclusão” e que a empresa “cumpre todos os outros requisitos financeiros”.

Uma das obras mais importantes

Considerada pelo executivo municipal como “uma das obras mais importantes para a atual gestão da Câmara”, pela “necessidade urgente de requalificar e ordenar um espaço público muito degradado, e consequente melhoramento da qualidade de vida dos munícipes, mas também por se tratar da principal montra do concelho da Nazaré, que é visitada por milhões de pessoas durante todo o ano”, o objetivo da reformulação do troço entre a Avenida Vieira Guimarães e a Rua das Hortas é a sua “melhoria funcional e estética, nomeadamente com o reforço do caráter do espaço público, adequação à possível adaptação a novas exigências de circulação e tráfego, e requalificação da praça central, que irá funcionar como espaço complementar exterior do Centro Cultural da Nazaré e Museu (vivo) do Peixe Seco”.

“Redesenhar, repavimentar e mobilar o espaço urbano para aumentar o conforto e torná-lo mais apelativo para munícipes e turistas são as finalidades da intervenção”, descreveu a autarquia.

De acordo com a Câmara, apenas as condições climatéricas poderiam ter influência sobre a fluidez dos trabalhos em curso, mas estava assegurado que a obra não demoraria mais do que mês e meio.

Durante este período o trânsito automóvel estaria interdito ou condicionado parcialmente na Avenida Manuel Remígio, Avenida da República, Avenida Vieira Guimarães, Avenida do Município e Rua das Hortas.

A modernização da Marginal da Nazaré, projetada pelo arquiteto Álvaro Manso, foi repartida por três fases. A primeira fase ficou concluída no final de 2015. A segunda teve início a 2 de janeiro deste ano e a terceira fase estava previsto que ficasse concluída antes do próximo verão. Agora aguardam-se os desenvolvimentos do processo.

Empresa reconhecida

A Manuel Pedro de Sousa e Filhos, Lda é uma empresa de Alcobaça criada nos anos 80, inicialmente em nome individual, pelo mentor Manuel Pedro de Sousa, e posteriormente tornou-se uma sociedade por quotas.

A empresa cresceu, sendo uma PME Líder, reconhecida pelo IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação.

Desenvolve obras públicas e particulares, com destaque para calcetamentos da Expo98 e do Freeport Alcochete, aplicação de calçada portuguesa nos aeroportos da Madeira e Faro, requalificação da marginal de São Martinho do Porto, do Terreiro do Paço, da Praça Marquês de Pombal e do Largo do Intendente em Lisboa, da Plaza Zabalburu em Bilbao, Espanha, obras nas Caldas da Rainha, entre outras. Em 2013 recebeu um prémio do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana por reabilitação de espaço público da Mouraria, em Lisboa.