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Assembleia Municipal autoriza aumento de competências e verbas para as Juntas de Freguesia

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A Assembleia Municipal da Nazaré autorizou a modificação do contrato interadministrativo de Delegação de Competências da Câmara nas Juntas de Freguesia da Nazaré, Valado dos Frades e Famalicão.

A transferência mensal de apoios financeiros necessários aos encargos com recursos humanos, patrimoniais, materiais e financeiros; e a possibilidade de cedência de recursos patrimoniais (que se juntam aos já previstos, recursos humanos e materiais) à execução das competências delegadas são as alterações ao contato, que se encontra em vigor desde 28 de abril de 2015, data da sua aprovação em Assembleia Municipal.

A acompanhar o aumento de competências das Juntas de Freguesia, também o valor transferido da Câmara para as três autarquias cresceu face a 2015: 70 mil euros para a Junta de Freguesia da Nazaré (45 mil euros em 2015); 34 mil euros para a Junta de Freguesia de Valado dos Frades (17 mil euros em 2015) e 30 mil euros (15 mil euros em 2015) para a Junta de Freguesia de Famalicão.

Melhorar a eficácia e eficiência da gestão dos recursos e concretiza uma boa articulação entre o município e a freguesia na prossecução do interesse público, são os fundamentos desta delegação de competências.

Competências por Junta de Freguesia:

Nazaré: conservação de abrigos e passeios (mobiliário não concessionado); conservação de lavadouros públicos; conservação e reparação de chafarizes e fontanários; conservação e reparação de chafarizes e fontanários; colocação e manutenção de placas toponímicas; manutenção e conservação de caminhos, arruamentos e pavimentos pedonais; conservação e reparação da sinalização vertical não iluminada nas vias municipais; e Apoio a projetos de intervenção comunitária nas áreas da ação social e da solidariedade.

Valado dos Frades: Colocação e manutenção de placas toponímicas; Conservação e reparação de chafarizes e fontanários; Manutenção e Conservação de caminhos, arruamentos e pavimentos pedonais; Conservação e reparação de sinalização vertical não iluminada nas vias municipais; assegurar o funcionamento e realização das pequenas intervenções de manutenção de infraestruturas e equipamentos desportivos.

Famalicão: Colocação e manutenção de placas toponímicas; Manutenção e conservação de caminhos, arruamentos e pavimentos pedonais; Conservação e reparação de sinalização vertical não iluminada nas vias municipais.

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