A Comissão é uma Instituição oficial não judiciária, com autonomia funcional, que visa proteger e promover os direitos da criança e do jovem.

Intervém na promoção dos direitos da proteção da criança e do jovem quando está em risco ou perigo a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.

Crianças e jovens com menos de 18 anos, podendo ir até aos 21 anos nos casos de jovens que tenham solicitado a continuação da intervenção antes de atingirem a maioridade, são o objeto de trabalho desta Comissão que intervém, nomeadamente, através da aplicação de medidas de promoção e proteção previstas na lei prestando apoio junto dos pais ou outro familiar; apoio para a autonomia de vida, acolhimento familiar ou institucional.

A CPCJ, na sua modalidade alargada, é composta pela Câmara Municipal da Nazaré (quatro elementos cooptados); Segurança Social; um representante das IPSS; um representante do Ministério da Educação; GNR; PSP; Externato D. Fuas Roupinho; Centro Social de Valado dos Frades; Centro Social de Famalicão; Confraria N. S. Nazaré; EP Nazaré; Agrupamento de Escolas da Nazaré; FORMAR; Juntas de Freguesia da Nazaré, Famalicão e Valado dos Frades; ACES Oeste-Norte; CERCINA; Associação de Pais do Agrupamento de Escolas da Nazaré; Associação de Pais de Valado dos Frades; 4 elementos designados pela Assembleia Municipal da Nazaré; Equipa Local de Intervenção Precoce e IEFP/Serviço de Emprego Oeste-Norte.