Foi na ilha das Berlengas, ao largo de Peniche, na passada sexta-feira que decorreu a cerimónia de assinatura do Acordo de Cooperação da Rede Nacional de Reservas da Biosfera da UNESCO, presidida pelo Primeiro-ministro.

António Costa anunciou que o Governo vai investir 3,3 milhões de euros na promoção externa das reservas da biosfera da UNESCO existentes a nível nacional.

Trata-se de uma “rede onde todos dão as mãos para valorizar e preservar esta parte do património da humanidade”, afirmou o Primeiro-ministro.

António Costa considerou que este trabalho de promoção externa é uma “iniciativa que constitui uma mais-valia para o país” e dá um contributo para “reforçar a coesão entre o continente e as regiões autónomas”.

O programa conta com 3,3 milhões de euros e foi lançado pelo Ministério do Ambiente.

O ministro da tutela, João Pedro Matos Fernandes, defendeu que “Portugal não tem sabido aproveitar as áreas protegidas como ativos” nacionais, sendo esse o objetivo do programa. “O Estado abandonou o território nos últimos anos, a níveis que, o ministro considera “intoleráveis”.

“A conservação da natureza não se faz a partir de um gabinete em Lisboa”, sublinhou, o membro do governo, acrescentando que “faz-se com uma grande proximidade ao território e com o estabelecimento de um conjunto alargado de parcerias com atores locais”.

Para João Pedro Matos Fernandes é indispensável haver um conhecimento técnico robusto do Estado e é a função do Instituto da Conservação da Natureza com as Autarquias “gerir as áreas protegidas”.

O governante sublinhou a “cooperação” existente na rede de reservas da UNESCO a nível nacional como essencial para, através da promoção externa, dar “visibilidade a estes espaços” e assim contribuir para “criar riqueza” no país.

O ministro do Ambiente explicou ainda que estas Reservas podem “juntar os seus projetos numa candidatura conjunta a 3,3 milhões de euros de fundos do EEA Grants” – um Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu.

O presidente da Câmara de Peniche, acredita que a formalização da rede nacional vai dar novo impulso ao trabalho em conjunto com outras reservas da biosfera da UNESCO. António José Correia fala num passo importante para que as autarquias possam conseguir dinheiro para os projetos de cada reserva, o que não tem acontecido.

“O valor está disponível, agora um dos pressupostos é a constituição de uma associação que tenha personalidade jurídica para poder haver candidaturas comuns”, explicou, o autarca, acrescentando que “um dos objetivos é a promoção conjunta particularmente externa o que obriga que haja conteúdos que possam estar em várias línguas, que sejam feitas de forma agregada como por exemplo a criação de um roteiro das reservas nacionais”.

O presidente da Câmara de Peniche defende para a ilha das Berlengas, dois projetos prioritários na área da eficiência energética e no tratamento das águas residuais.

António José Correia destacou a UNESCO que tem um “peso enorme” e a sensibilidade desta marca em “potenciar as 600 reservas a nível mundial que existem”.

A Presidente da Comissão Nacional da UNESCO, Embaixadora Ana Martinho, que também esteve presente nesta sessão destacou a criação da rede nacional das reservas de biosfera que irá certamente apoiar porque visam “o desenvolvimento sustentável da economia, educação, ciência e cultura”. Revelou que as reservas da Biosfera são definidas pela UNESCO como “laboratórios vivos onde se desenvolvem com as funções principais de conservação das paisagens, ecossistemas, e espécies e desenvolvimento sustentável a nível social”.

Para o desenvolvimento das funções, Ana Martinho afirma que é preciso criar “condições que permitam a promoção e divulgação deste território de excelência e também é preciso mobilizar as populações locais no sentido de gerar valor correspondente ao reconhecimento internacional”. “Esta rede é um marco e um ponto de partida que as atividades conjuntas previstas venham a ser concretizadas e possam ter retorno para as populações locais em ligação com a natureza”, adiantou, a responsável.

No arquipélago de que faz parte – o das Berlengas, que inclui ainda as ilhas Estelas e Farilhões – nidificam seis espécies de aves marinhas: duas espécies de gaivotas, a cagarra (ou pardela), o corvo-marinho, o airo e o roque-de-castro.

O arquipélago, no distrito de Leiria, foi classificado em 2011 como Reserva Mundial da Biosfera pela UNESCO (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) e tem estatuto de reserva natural desde 1981.

A importância da conservação desta área natural à escala europeia foi reconhecida em 1997, ao ser classificada como Sítio da Rede Natura 2000 ao abrigo da Diretiva Habitats.

Em 1999, foi classificada como Zona de Proteção Especial para as Aves Selvagens ao abrigo da Diretiva Aves e está também classificada pelo Conselho da Europa como Reserva Biogenética.

As outras Reservas desta rede em Portugal são: Paúl do Boquilobo (Torres Novas); Transfronteiriça Gerês – Xurés, Transfronteiriça Meseta Ibérica e Transfronteiriça Tejo/Tajo Internacional (as três entre Portugal e Espanha); Santana (Madeira); e as do Corvo, Graciosa, Flores e Fajãs de S. Jorge (as quatro nos Açores). Além de representantes de cada uma delas, o acordo conta também com a assinatura do Comité Nacional do MAB (programa o Homem e a Biosfera) e da Comissão Nacional da UNESCO (CNU).

Definição de regras de acesso às Berlengas no próximo verão

O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes anunciou à imprensa no final da visita à ilha das Berlengas, que até junho de 2017 irá em conjunto com a Câmara de Peniche e outras entidades “definir as regras de acesso às Berlengas”.

O objetivo é fixar um limite de visitantes e o eventual pagamento de uma taxa de visita.

“É para nós claro que é indispensável salvaguardar a segurança das pessoas que vêm às Berlengas e proteger as espécies que aqui estão, disse, o ministro que pretende até o próximo verão definir as regras para a entrada nas Berlengas.

João Pedro Matos Fernandes adiantou que decidiu não validar a proposta de portaria, apresentada em junho pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, e que apontava para um limite máximo diário de 600 visitantes e de três desembarques pelas embarcações marítimo-turísticas. “Foi uma decisão que não passou pelo nosso ministério, nem tive conhecimento dessa portaria quando ela foi discutida com a Câmara de Peniche e em conjunto decidimos que ela não fazia muito sentido”, explicou, o membro do governo.

João Pedro Matos Fernandes diz que concorda com o presidente da Câmara de Peniche que primeiro é preciso definir “os custos para gerir melhor a ilha e quem paga o quê” e depois “definir eventualmente a fixação de uma taxa”.

Isto depois de António José Correia que falou na cerimónia do Acordo de Cooperação da Rede Nacional de Reservas da Biosfera, dizer que os municípios foram afastados da gestão “efetiva das áreas protegidas” e que “está disponível para trabalhar no modelo de gestão e capacidade de carga das Berlengas”.

“Qualquer pessoa que vem numa embarcação marítimo-turísticas para as Berlengas no preço do bilhete está lá uma parte para a componente portuária, pode haver também em cada bilhete uma contribuição destinada à gestão da reserva nomeadamente na sua preservação, limpeza, entre outras melhorias”, sugeriu, o autarca.

O presidente quer um modelo de gestão para as Berlengas com a definição bem clara de “quem é que faz o quê, e quem paga o quê”. “Se nós quisermos ter investimentos continuados a nível de renovação de equipamentos, e ao nível da limpeza, entre outras melhorias, nós temos que ter valor, e não faz sentido que a Câmara Municipal seja um contributo liquido com um conjunto de funções”, adiantou, António José Correia.

O autarca defende que os licenciamentos das embarcações marítimo-turísticos devem parar “imediatamente”. “Eu já ando a dizer isto, há uma série tempo, só que nós não fazemos parte da gestão, e não pode ser só o ambiente porque o turismo, é que faz o licenciamento das atividades marítimas turísticas”, apontou, António José Correia sublinhado que “além do cancelamento dos licenciamentos tem que haver fiscalização permanente”.

Primeira vista de Antonio Costa às Berlengas

O arquipélago das Berlengas, que celebrou 35 anos como reserva natural, foi o local escolhido pelo Governo para assinar o acordo para a criação da rede nacional de reservas da biosfera.

O Primeiro-ministro acompanhado pelos ministros do Ambiente e da Defesa chegou às Berlengas por volta das 12h40, no Cabo Avelar (Viamar Berlenga). O presidente da Câmara de Peniche, António José Correia, fez uma visita guiada aos membros do governo que foram bem recebidos pelos banhistas que aguardavam a chegada do Primeiro-ministro e comitiva.

O governante falou com as pessoas e posou para algumas fotos.

António Costa na sua primeira visita à ilha, elogiou as Berlengas e prometeu voltar num dia melhor, porque o nevoeiro impediu-lhe de ver algumas paisagens.

Depois de uma sardinhada junto ao farol, num almoço confecionado pelo Bombeiros Voluntários de Peniche, António Costa e o presidente da Câmara de Peniche cantaram os parabéns e cortaram o bolo que assinalava os 35 anos das Berlengas como reserva natural.

Depois da assinatura do Acordo de Cooperação da Rede Nacional de Reservas da Biosfera voltou a Peniche na embarcação salva-vidas.

Rui Filipe é pescador profissional à linha há dezasseis anos nas Berlengas. Falou com o Primeiro-ministro, mas esqueceu-se de perguntar porque é que os pescadores de cana profissionais “têm que pagar a gasolina ao preço da bomba, quando os barcos têm subsídios para o gasóleo”.

“Movimento Peniche Livre de Petróleo” manifestaram-se no cais de embarque para as Berlengas

Elementos do “Movimento Peniche Livre de Petróleo”, aproveitaram a presença do Primeiro-ministro e outros membros do governo e manifestaram-se no cais de embarque para a ilha das Berlengas.

O objetivo é o cancelamento dos contratos de prospeção e produção de petróleo na Bacia de Peniche e na Bacia Lusitânica.

Entregaram a petição em mão ao ministro do Ambiente, que não prestou declarações sobre a prospeção e produção de petróleo em Portugal.

No aparato deste momento festivo, em torno da importância da reserva natural das Berlengas, “não poderíamos deixar de estar presentes e alertar para o facto desta reserva estar em risco com a atividade petrolífera, disse, Ema Pereira, membro do movimento, e residente em Peniche.

No documento que entregou ao ministro do Ambiente destacam-se os riscos ambientais e socioeconómicos muito elevados da exploração offshore e Deep Offshore ao largo da costa.

Diz ainda o documento que em Peniche e em muitos locais do país, a economia do mar é uma grande fonte de riqueza e emprego para a população local e que “tudo estará em risco por um negócio com o qual não temos nada a ganhar”.