Matos Fernandes classificou como “causa nacional” a proteção da costa e convidou autarcas e representantes de comunidades intermunicipais a juntarem-se ao Governo neste combate, lembrando que muitas das competência atualmente concentradas na Agência Portuguesa do Ambiente (APA) irão ser descentralizadas por força das alterações recentes à Lei Orgânica desta entidade.

“O Plano de Ação não é um documento fechado. Existem 68 milhões de euros para projetos a serem discutidos com autarquias”, avisou Matos Fernandes.

A descentralização no combate à erosão passará, segundo explicou o presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, pela contratualização com municípios através da celebração de contratos interadministrativos e de delegação de competências.

A primeira zona do país a beneficiar desta nova orientação será a frente marítima entre Costa Nova e Vagueira, uma das zonas mais frágeis do litoral, onde graças à articulação entre o Ministério do Ambiente e a Comunidade Intermunicipal da região de Aveiro (CIRA) vai ser feita a recarga das praias com dois milhões de metros cúbicos de inertes provenientes do Porto de Aveiro.

Com um valor superior a seis milhões de euros, a empreitada começará em novembro e tem prazo de conclusão previsto para janeiro de 2018.

Outras intervenções de destaque previstas para 2017 ao abrigo do documento Litoral XXI – Governança e Plano de Ação são a proteção das praias de Granja e Valadares (Gaia), a recuperação de esporões em Espinho e Cortegaça (Ovar), o reforço do cordão dunar na costa da Figueira da Foz (Cova Gala e Lavos) e a consolidação das arribas da Nazaré.

Estas intervenções estratégicas já previstas totalizam 57 milhões de euros e abrangem 13 concelhos, enquanto para o próximo ano estão inscritos 12 milhões de euros para vinte intervenções em 17 concelhos, no âmbito do PO SEUR, o instrumento da Estratégia Europa 2020 para o campo da Sustentabilidade e Uso Eficiente de Recursos, agregador de 2,2 mil milhões de euros de financiamento comunitário.

Com financiamento assegurado estão já projetos no valor de 39 milhões de euros, estando ainda previstos até ao final do plano de ação 68 milhões de euros destinados a contratos interadministrativos de delegação de competências.

“A zona costeira assume uma importância estratégica em termos ambientais, económicos, sociais, culturais e recreativos, pelo que o aproveitamento das suas potencialidades e a resolução dos seus problemas exigem uma política de desenvolvimento sustentável apoiada numa gestão integrada e transversal”, resume Nuno Lacasta.

Fonte lusa