A medida foi anunciada no final de uma reunião, no passado dia 17, entre os membros do Gabinete de Crise da Suinicultura e os presidentes das autarquias, nas quais o setor da suinicultura tem mais peso a nível regional, nomeadamente, Alcobaça, Óbidos, Torres Vedras, Batalha, Porto de Mós e Caldas da Rainha.

Os municípios vão avançar “com medidas de discriminação positiva do setor ao nível de taxas municipais”, entre as quais as relativas ao licenciamento e Imposto Municipal sobre Imóveis, e apelar ao Governo para que prorrogue, “pelo menos por mais um ano”, o diploma que permite a legalização das suiniculturas em situação irregular.

Os seis autarcas comprometeram-se ainda a efetuar reuniões de trabalho com as cadeias de distribuição e com a indústria transformadora para apelar ao “sentido patriótico na defesa do consumo” da carne de porco nacional.

Do lado dos suinicultores, ficou, por seu lado, o compromisso de “terem cada vez preocupações mais profundas em termos de ambiente”.

As medidas acordadas “não resolvem os problemas do setor, mas são um passo importante” e, segundo João Correia, do Gabinete de Crise, a primeira manifestação se solidariedade por parte do poder local, “que começa a ter consciência dos problemas económicos e sociais que advêm das falências eminentes das suiniculturas”.

De acordo com os suinicultores, o setor atravessa uma das maiores crises de sempre”, com o preço ao produtor a atingir os valores mais baixos de toda a Europa, o que provocou no primeiro trimestre deste ano uma quebra de produção na ordem dos 40% .

Com perto de 14 mil explorações suinícolas (das quais cerca de quatro mil industriais) o setor representa um volume de negócios de 600 milhões de euros e garante cerca de 200 mil postos de trabalho.

Nos concelhos do Oeste que participaram na reunião, Alcobaça é aquele que concentra mais explorações, com 273 suiniculturas em laboração.

“Se nada for feito urgentemente, a soberania alimentar do nosso país está posta em causa”, sublinhou João Correia, convicto de que, “com esforço dos autarcas e do poder central, pode ser que ainda se consiga ir a tempo de salvar o que resta da produção em Portugal”.

Os suinicultores, que têm realizado diversas ações de protesto, aguardam a publicação do diploma legal sobre a rotulagem das embalagens de carne para definir se vão ou não realizar mais manifestações.

Até lá, vão desenvolver medidas “para a diferenciação clara da carne portuguesa” com base em visitas de trabalho a explorações na Bélgica e na Holanda, cujos exemplos positivos pretendem replicar em Portugal.

Do lado dos autarcas, ficou também expressa a intenção de alargar as medidas a outros municípios de todo o país.